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Mostrando postagens de outubro, 2012
 “Jurisdição e Telemática FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA – Advogado   SUMÁRIO:  Sinopse. Capítulo I: 1- Introdução. 2- Funcionamento Técnico do Procedimento Telemático. 3- Questões a Serem Analisadas. Capítulo II: 4- Direitos e Garantias Fundamentais. Princípios Contrários à Videoconferência. 5- Princípio do Devido Processo Legal, Ampla Defesa e do Contraditório. 6- Princípio da Celeridade Processual. 7-  Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 8- Princípio da Livre Manifestação do Pensamento. 9- Princípio da Identidade Física do Juiz. 10- Cláusula Pétrea. Princípios Constitucionais à Favor da Videoconferência. 11- Princípio da Celeridade Processual. 12- Princípio da Economicidade. 13- Princípio da Eficiência. 14- Princípio da