“10 de junho de 2013 16:33 - Atualizado em 10
de junho de 2013 16:36”
“Recurso é declarado
deserto por juntada comprovante de depósito de outro processo
89
A juntada de comprovantes de recolhimento do depósito recursal e custas
relativos a processo diferente causou a deserção de recurso ordinário da
FACHESF (Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social), da Bahia. A
decisão foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, já que
a Súmula 126 do TST impede a reanálise de fatos e provas em
recurso de revista.
Em ação trabalhista movida pelo espólio de um ex-empregado, a FACHESF
acabou condenada ao pagamento das verbas pleiteadas. Diante disso, apresentou
recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), mas, ao
protocolar a petição, acabou juntando comprovante de depósito referente a outro
processo. O Regional declarou a deserção e não conheceu do recurso, já que a
comprovação do pagamento é um dos pressuposto para sua admissibilidade.
Ao recorrer ao TST, a fundação sustentou que protocolou duas petições,
de processos diferentes, através do sistema de peticionamento eletrônico (e-doc), e que todas as guias de recolhimento teriam sido corretamente
juntadas nos respectivos processos. Afirmou que o Regional não se atentou para
o fato de que o erro poderia ter ocorrido por falta de atenção do setor de
protocolo do tribunal, responsável pelos anexos enviados.
Mas o relator do caso na Quarta Turma, ministro Fernando Eizo Ono, não
conheceu do apelo, pois concluiu que essa alegação deveria ter sido submetida à
análise do Regional, o que não ocorreu. “Assim sendo, não é possível, agora, em
sede de recurso de revista, debater questão fática não enfrentada pela Corte de
origem”, explicou.
Além disso, o relator entendeu que não houve cerceamento de defesa, pois
ficou evidenciado que a fundação não comprovou o recolhimento correto de custas
e depósito recursal referentes ao caso. “O equívoco cometido impossibilita a
verificação do atendimento do pressuposto relativo ao preparo do recurso”,
concluiu. A decisão foi unânime.
Processo: RR-1040-59.2010.5.05.0371
Comentários
Postar um comentário
Qualquer sugestão ou solicitação a respeito dos temas propostos, favor enviá-los. Grata!