Ceasa é processada em R$ 500 mil por trabalho infantil
MPT pede cassação de licenças de funcionamento dos comerciantes exploradores e a construção de creches
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina
(MPT-SC) ingressou com ação civil pública para coibir o trabalho
infantil nas Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina
(Ceasa). Após anos de investigação, o MPT constatou crianças e
adolescentes trabalhando na companhia no turno da noite. Na ação, o MPT
pede que a empresa seja condenada em R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Além da Ceasa, foram acionados o Estado de Santa Catarina, o presidente
das Centrais Felício Francisco Silveira, o secretário de
Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Renato Hinning, e o
governador Raimundo Colombo.
Movida
pelo procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sard, a ação pede ainda que
seja proibida a entrada de veículos com crianças nas Ceasa e a cassação
de licenças de funcionamento dos comerciantes que exploram trabalho
infantil. O MPT pede também a construção de creches para acolher as
crianças. A companhia deverá encaminhar os responsáveis legais das
crianças e adolescente eventualmente encontrados no local ao Conselho
Tutelar.
Estatística - Santa Catarina é o estado com maior número de pessoas na faixa etária de 10 a
17 anos, submetidas ao trabalho infantil, de acordo com o Censo 2010 do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ação civil
pública tem abrangência estadual e tramita na 1ª Vara do Trabalho de
Florianópolis.
Levantamento realizado pelo Conselho Tutelar de Barreiros, em São José
(SC), em dezembro de 2011 e em janeiro de 2013, constatou a existência
de crianças de 14 anos trabalhando na Ceasa há oito meses. Segundo o
órgão, cerca de 30 menores de idade prestavam serviço no local. Os
jovens trabalhavam em atividades como a movimentação de cargas.
Ação nº 10501-98.2013.5.12.0001
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina
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