Depen aprova projeto que cria 1.200 vagas no sistema carcerário do RN

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça aprovou projeto do Governo do Rio Grande do Norte que prevê a construção de uma cadeia pública em Ceará-Mirim e a ampliação do Complexo Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró. O órgão federal vai liberar R$ 24,5 milhões, e a contrapartida estadual será de R$ 8,3 milhões. Esse investimento, que pretende criar 1.206 vagas no sistema carcerário do estado, foi um dos assuntos da audiência que reuniu, em 17 de maio, em Brasília, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a governadora Rosalba Ciarlini; e o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz.

A governadora veio a Brasília atendendo a convite feito pelo ministro Joaquim Barbosa em 19 de abril, quando ele esteve em Natal acompanhando os trabalhos do mutirão carcerário do CNJ no estado. Naquela ocasião, o ministro constatou a gravidade da situação do sistema penitenciário local, que enfrenta problemas como superlotação, violência, insalubridade e deficiências no atendimento médico aos detentos.

O projeto do governo estadual foi aprovado pelo Depen no fim de maio. Segundo o secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, as duas obras devem começar em novembro deste ano, e a conclusão está prevista para novembro de 2014.

O secretário anunciou também que outras obras estão programadas para o sistema carcerário, todas financiadas exclusivamente pelo governo estadual, com custo total de R$ 38,7 milhões. Em julho, segundo ele, começa a construção da Casa de Albergue de Natal, com conclusão prevista para novembro e capacidade de 300 vagas para cumpridores de pena dos regimes aberto e semiaberto.

Outra obra com início previsto para julho é a de reforma e ampliação da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, destinada a ampliar a capacidade da unidade com 80 novas vagas. Ela deve estar concluída em janeiro de 2014, de acordo com o secretário Júlio Queiroz. Já a construção do Centro de Detenção Provisória em Patu vai gerar 80 novas vagas no sistema carcerário, devendo começar também em julho, com término previsto para janeiro de 2014.

O secretário informou ainda que nos próximos dias o governo do estado lançará o edital para licitação de dois empreendimentos. Um deles é a construção do Módulo de Triagem e da nova cadeia pública do Complexo Penal Dr. João Chaves, de Natal, que passará a ter mais 312 vagas. Haverá também reforma da Penitenciária de Pau dos Ferros para melhorar a estrutura da unidade.

O representante do Governo do Rio Grande do Norte detalhou que, atualmente, o estado abriga um total de 6.400 detentos, quando a capacidade é para apenas 4.200. Segundo ele, com a conclusão de todas as obras, incluindo as que contarão com recursos do Depen, serão criadas 1.700 novas vagas no sistema carcerário estadual.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça