“OIT no Brasil
No Brasil, a OIT
tem mantido representação desde a década de 1950, com programas e atividades
que refletem os objetivos da Organização ao longo de sua história. Além da
promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da
melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação
da OIT no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao
esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tão importantes como
o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas
para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de
oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e à promoção de
trabalho decente para os jovens, entre outras.
Em maio de 2006, o
Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), em atenção ao
Memorando de Entendimento para a promoção de uma agenda de trabalho decente no
país, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e
pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, em junho de 2003. A Agenda define três
prioridades: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de
oportunidades e de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e eliminação
do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e o fortalecimento dos
atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade
democrática. As organizações de empregadores e de trabalhadores devem ser
consultadas permanentemente durante o processo de implementação da Agenda.
O Brasil é pioneiro no estabelecimento de agendas subnacionais de
Trabalho Decente. O Estado da Bahia lançou sua agenda em dezembro de 2007 e o
Estado de Mato Grosso realizou em abril de 2009, a sua Conferência Estadual
pelo Trabalho Decente, com o mesmo objetivo.
O caminho que levou à convocação deste processo de consulta nacional teve seu início em junho de 2003, quando o Diretor-Geral da OIT e o Presidente do Brasil assinaram um Memorando de Entendimento que previa o estabelecimento de um programa especial de cooperação técnica para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) no Brasil, em consulta com as organizações de empregadores e de trabalhadores.
O caminho que levou à convocação deste processo de consulta nacional teve seu início em junho de 2003, quando o Diretor-Geral da OIT e o Presidente do Brasil assinaram um Memorando de Entendimento que previa o estabelecimento de um programa especial de cooperação técnica para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) no Brasil, em consulta com as organizações de empregadores e de trabalhadores.
Entre 2003 e 2010,
diversas instâncias consultivas e deliberativas sobre o tema foram
constituídas, tendo sido possível construir consensos importantes no campo da
promoção do trabalho decente no país.
Em maio de 2006, a
ANTD foi lançada em Brasília pelo Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) por
ocasião da XVI Reunião Regional Americana da OIT, durante a qual também foi
lançada, pelo Diretor Geral da OIT, a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente
(AHTD). Com o objetivo de contribuir à erradicação da pobreza e à redução das
desigualdades sociais, a ANTD se estrutura em torno a três prioridades: (i) a
geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade e de
tratamento; (ii) a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, em
especial, em suas piores formas; e, (iii) o fortalecimento dos atores
tripartites e do diálogo social como instrumento de governabilidade
democrática. Elaborada por um grupo de trabalho interministerial coordenado
pelo MTE, com assistência técnica permanente da OIT, e submetida à consulta no
âmbito da Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI), a ANTD
estabelece resultados esperados e linhas de ação para cada uma das prioridades
definidas.
O processo de
implementação da ANTD ganhou novo impulso no final de 2007, com a constituição
de um Grupo Técnico Tripartite (GTT) de consulta e monitoramento. Também
se avançou, nesse período, na discussão sobre os indicadores para monitorar os
avanços nas diversas dimensões do trabalho decente e na experiência pioneira de
elaboração de agendas estaduais (Bahia, Mato Grosso) e intermunicipais
(região do ABC Paulista) de trabalho decente.
O passo seguinte
foi a elaboração do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD), a
partir de uma proposta construída por um grupo interministerial mais amplo que
o anterior, também coordenado pelo MTE e com a assistência técnica da OIT. No
dia 4 de junho de 2009 foi formalizado, por Decreto Presidencial, o Comitê
Executivo Interministerial encarregado da elaboração do PNETD, concebido como
um instrumento de implementação da ANTD.
Durante 2009, o
PNETD foi intensamente discutido por diversas áreas do Governo Federal e pelo
Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), em um importante processo de diálogo
social. Como resultado, foi construído um consenso tripartite em torno às
prioridades e resultados do PNETD, referendado por um documento firmado por
representantes de governo, empregadores e trabalhadores durante a 98ª reunião
da Conferência Internacional do Trabalho (junho de 2009). Na ocasião, uma
Declaração Conjunta assinada pelo Presidente Lula e pelo Diretor Geral da
OIT reafirmou o compromisso entre o Governo brasileiro e a OIT em
relação ao tema
O mesmo Decreto que
criou o Comitê Interministerial instituiu o Subcomitê da Juventude, com o
objetivo de elaborar uma Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude
(ANTDJ). Esse objetivo foi cumprido durante o ano de 2010, através de um amplo
e produtivo processo de diálogo tripartite. A ANTDJ se organiza em torno a
quatro prioridades: (i) mais e melhor educação; (ii) conciliação entre estudos,
trabalho e vida familiar;(iii) inserção digna e ativa no mundo do trabalho;
(iv) diálogo social”.
http://www.oitbrasil.org.br/content/oit-no-brasil.
Acesso: 14/6/2013
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