Uso de algemas durante audiência não torna julgamento nulo
A
1ª Turma Criminal do TJDFT negou provimento ao recurso de um réu que
buscava anular julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Sobradinho
ou, alternativamente, reduzir a condenação que lhe foi imposta. A
decisão foi unânime.
O
acusado restou condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado pela
prática do crime de homicídio qualificado por motivo torpe (art. 121, §
2º, I do CP). De acordo com os autos, o réu matou a companheira por
politraumatismo, depois de espancá-la várias vezes ao longo da noite,
após acalorada discussão motivada por ciúmes e suspeita de traição. A
Defesa alegou a nulidade do julgamento, haja vista o réu ter permanecido
algemado durante a sessão plenária do Tribunal do Júri. No mérito,
pugnou pela redução da pena.
Inicialmente,
os desembargadores esclareceram que o simples fato de o réu ter ficado
algemado durante o julgamento não é causa de nulidade, pois tal cautela
se justificou ante a periculosidade evidenciada por ele e o receio de
fuga. Ademais, encontrou respaldo na Súmula Vinculante nº 11 do STF, já
que não havia no recinto aparato policial suficiente para manter a
integridade física do próprio réu e das pessoas que assistiam ao
julgamento.
Com
relação à dosimetria, os magistrados destacaram que o acréscimo à
pena-base se justificou pela culpabilidade exacerbada do réu, que ficou
evidenciada com o espancamento brutal e violento da companheira dentro
do próprio lar conjugal, local onde ela deveria se sentir mais segura, e
por deixá-la agonizando durante toda a noite sobre a cama, somente
permitindo o socorro na manhã seguinte.
Desse
modo, por reconhecer que a brutalidade excessiva justifica a avaliação
negativa da culpabilidade e o acréscimo na pena-base, o Colegiado negou
provimento ao apelo, mantendo incólume a sentença prolatada pela juíza
do Tribunal do Júri de Sobradinho, que presidiu o julgamento.
Processo: 20120610084822APR
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Comentários
Postar um comentário
Qualquer sugestão ou solicitação a respeito dos temas propostos, favor enviá-los. Grata!