Advocacia-Geral da União cobrará R$ 1,5 milhão de sócios da boate Kiss
“Advocacia-Geral
da União cobrará R$ 1,5 milhão de sócios da boate Kiss
Por Agência
Brasil | 15/07/2013
11:54
Multa é relativa ao descumprimento das normas de segurança do trabalho
na boate incendiada no RS
A
Advocacia-Geral da União (AGU) cobrará R$ 1,5 milhão dos sócios da boate Kiss pelo incêndio , na madrugada
do dia 27 de janeiro, que provocou a morte de 242 pessoas em Santa Maria, no
Rio Grande do Sul. O fato ocorreu em decorrência de descumprimento das normas
de segurança do trabalho. Uma ação regressiva acidentária será ajuizada hoje
(15) pela AGU para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17
funcionários e terceirizados, ou seus dependentes, vítimas da tragédia.
A Procuradoria-Geral Federal,
órgão da AGU, ainda estuda ingressar com nova ação incluindo os demais mortos e
feridos no incêndio. Segundo a AGU, “o pedido de indenização decorre da
negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos
empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do
trabalho”.
O Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) desembolsou, até o momento, R$ 68 mil com pensões por morte aos
dependentes de cinco funcionários falecidos por causa do acidente e
auxílios-doença a 12 funcionários feridos. A estimativa é que o valor total
ressarcido chegará a R$ 1.516.571,20, a ser cobrado da empresa e sócios na ação
regressiva.
Segundo o Procurador-Geral
Federal, Marcelo Siqueira, as ações regressivas acidentárias tem o objetivo de
reaver aos cofres da Previdência os valores despendidos com o pagamento dos
benefícios, mas também um caráter pedagógico, difundindo na sociedade a responsabilização
dos empregadores para o cumprimento da legislação de prevenção e segurança no
trabalho.
O Ministério Público do Rio
Grande do Sul divulgará hoje à tarde, em entrevista coletiva, o inquérito civil
que investigou denúncia de irregularidades na concessão de alvarás para a boate
Kiss. Ao longo de cinco meses de investigação, foram ouvidas mais de 30
pessoas, entre bombeiros e funcionários da prefeitura, gerando quase 2 mil
páginas de documentos. As investigações devem produzir recomendações nos procedimentos
de emissão de alvarás e apontar responsáveis por irregularidades”.
Comentários
Postar um comentário
Qualquer sugestão ou solicitação a respeito dos temas propostos, favor enviá-los. Grata!