AGU cobrará R$ 1,5 milhão de sócios da boate Kiss
(Extraído de: Agência Brasil -
6 horas atrás)
“AGU cobrará
R$ 1,5 milhão de sócios da boate Kiss
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrará R$ 1,5 milhão dos
sócios da boate Kiss pelo incêndio, na madrugada do dia 27 de janeiro, que
provocou a morte de 242 pessoas. Elas estavam em uma festa na boate. O fato
ocorreu em decorrência de descumprimento das normas de segurança do trabalho.
Uma ação regressiva acidentária será ajuizada hoje (15) pela AGU para
ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários e
terceirizados, ou seus dependentes, vítimas da tragédia.
A Procuradoria-Geral da República, órgão da AGU, ainda estuda ingressar
com nova ação incluindo os demais mortos e feridos no incêndio. Segundo a AGU,
o pedido de indenização decorre da negligência do estabelecimento em relação às
normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da
legislação de prevenção e segurança do trabalho.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desembolsou, até o momento,
R$ 68 mil com pensões por morte aos dependentes de cinco funcionários falecidos
por causa do incidente e auxílios-doença a 12 funcionários feridos. A
estimativa é que o valor total ressarcido chegará a R$ 1.516.571,20, a ser
cobrado da empresa e sócios na ação regressiva.
Segundo o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, as ações
regressivas acidentárias tem o objetivo de reaver aos cofres da Previdência os
valores despendidos com o pagamento dos benefícios, mas também um caráter
pedagógico, difundindo na sociedade a responsabilização dos empregadores para o
cumprimento da legislação de prevenção e segurança no trabalho.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgará hoje à tarde, em
entrevista coletiva, o inquérito civil que investigou denúncia de
irregularidades na concessão de alvarás para a boate Kiss. Ao longo de cinco
meses de investigação, foram ouvidas mais de 30 pessoas, entre bombeiros e
funcionários da prefeitura, gerando quase 2 mil páginas de documentos. As
investigações devem produzir recomendações nos procedimentos de emissão de
alvarás e apontar responsáveis por irregularidades.
Edição: José Romildo
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http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/100606911/agu-cobrara-r-1-5-milhao-de-socios-da-boate-kiss.
Acesso: 15/7/2013
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