Cadastro que possibilita troca de informações penais é apresentado a órgãos do sistema criminal
O
grupo de trabalho que reúne integrantes do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Casa Civil, do Ministério
da Justiça e do Ministério Público conheceu, nesta segunda-feira (8/7),
o atual cadastro que faz parte do Sistema Processo Judicial Eletrônico
(PJe). O cadastro poderá ser usado por todos e vai possibilitar troca de
informações entre os órgãos que integram o sistema de justiça criminal.
Por isso, é muito importante que todos colaborem para melhorar o que já
temos, explicou o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas.
Até
5 de agosto, o CNJ receberá sugestões dos membros do grupo para
aperfeiçoar o banco de dados que está em desenvolvimento e organizará,
de forma estruturada, toda a legislação penal brasileira.
O
sistema possibilitará a integração das leis e dos tipos penais com os
procedimentos criminais em andamento no País, incluindo ações penais e
inquéritos policiais. Será possível aos usuários - tribunais, polícias,
advogados, Defensoria e Ministério Público - identificar de forma rápida
e fácil os tipos penais (crimes) nas fases de indiciamento, denúncia,
condenação e execução.
Mesmo
formato - O cadastro também possibilitará a realização de estatísticas
mais confiáveis, uma vez que todas as informações estarão agrupadas em
um mesmo formato. Ele também poderá ser utilizado como base para
cálculos automáticos de casos de prescrição. Cada órgão e/ou instituição
terá sua própria base que poderá ser compartilhada. Será possível
acompanhar o processo de forma efetiva. Em um segundo momento, será
possível criar um rol nacional de culpados, abrindo a possibilidade,
inclusive, de emissão de certidões em âmbito nacional, acrescentou o
secretário-geral adjunto.
O
grupo de trabalho, criado pela Portaria n. 102, de 17 de junho, é
responsável pela criação e estruturação dessa base de dados. Integram o
grupo os conselheiros Gilberto Martins, que o preside, e Emmanoel
Campelo, além de representantes do Senado Federal, da Câmara dos
Deputados, da Casa Civil da Presidência da República, do Conselho
Nacional do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Polícia
Federal, da Defensoria Pública da União e de Defensoria Pública dos
estados, do Conselho Federal da OAB e da Polícia Civil.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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