Código Penal | Macau deve seguir exemplo da China, diz Leonel Alves

“Código Penal | Macau deve seguir exemplo da China, diz Leonel Alves

O único macaense presente na delegação de Macau que participou em Pequim na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) regressou ontem com boas perspectivas na área do Direito.

Leonel Alves destacou o debate em torno da proposta de revisão do Código do Processo Penal na China, “uma matéria interessante que tem o seu impacto nacional e internacional”. Para o deputado e advogado, a proposta para o novo diploma contém “aspectos inovadores”, sendo que “Macau tem de seguir um bocado essa orientação”, numa altura em que o mesmo diploma está a ser revisto no território.

Uma das mudanças contidas no novo diploma refere que todos os interrogatórios, feitos pela polícia ou pelo Ministério Público, têm de ser gravados por via áudio e vídeo. Outra alteração que os juristas chineses pretendem introduzir é a obrigação de notificação dos familiares do detido em 24 horas. “Vai ser introduzida esta regra que contém excepções, em caso de crimes graves, como corrupção, terrorismo ou casos que envolvam a segurança nacional.” Para Leonel Alves, Pequim mostra “uma abertura grande para modernizar o direito processual penal e para conferir mais garantias aos cidadãos”.

Participação mais activa

Na reunião anual da CCPPC “o discurso foi no sentido de incentivar uma participação mais activa de todos os membros de Macau e Hong Kong, para que esta conferência se traduza em propostas com maior qualidade”, disse Leonel Alves, sem esquecer a presença da expressão Ilha da Montanha nos discursos. “A tradicional frase referente a Macau foi sobre a Ilha da Montanha, que não é Macau. Enxertar a Ilha de Hengxin no parágrafo referente a Macau tem pouco significado. Vamos ver como se pode desenvolver esta suposta ‘doação’, para trazer mais espaço para que Macau possa desenvolver a sua economia numa perspectiva de diversificação.” Para que Macau se torne um centro de turismo internacional, há que criar “um aeroporto melhor e mais infra-estruturas”.

Leonel Alves não mostrou descontentamento sobre a manutenção dos 12 lugares nas eleições para a 12ª Assembleia Popular Nacional (APN), que decorrem em Janeiro de 2013. “Não houve grandes alterações para que haja uma maior representação de Macau no principal órgão legislativo da China. A solução aplicada neste momento deverá manter-se nos próximos cinco anos.”

Lusofonia com joint-ventures

Leonel Alves acredita as cooperações económicas entre a China e os países de língua portuguesa devem ir mais além. “Deve haver propostas mais concretas e projectos como joint-ventures com parceiros de vários países. É algo que tem de ser mais detalhado e concretizado.” Recorde-se que este mês Pequim anunciou que o Fórum Macau ia dispor do Fundo de 7,65 mil milhões de patacas para futuros projectos de cooperação econômica”.

http://hojemacau.com.mo/?p=30369. Acesso: 18/7/2013