DIREITO COMPARADO ALEMANHA E O CONSUMIDOR

DIREITO COMPARADO

ALEMANHA E O CONSUMIDOR

“Entidade de defesa do consumidor denuncia discriminação

Alemanha tem uma boa rede de centros de defesa do consumidor e uma fundação independente que testa produtos. Mas a proteção não atinge todos: há grupos discriminados. E informação tornou-se fundamental para se orientar na "selva do consumo".

A defesa do consumidor recebeu um novo peso com a atual coalizão de governo integrada pelos partidos social-democrata e verde. Após a crise na pecuária com a doença da vaca louca e vários escândalos, o agronegócio deixou de ser o único foco da pasta de agropecuária, criando-se o Ministério da Agricultura e Defesa do Consumidor.

Por outro lado, o consumidor alemão conhece e exige seus direitos. E já levou a melhor em alguns conflitos seja com os políticos, a indústria ou o comércio. Sua grande arma, o consumidor não puxa do bolso: ele deixa a carteira no bolso. Nos anos 80, por exemplo, campanhas de boicote à compra de frutas sul-africanas, como meio de combater a discriminação racial, levaram a uma queda das importações para a Alemanha.

Incerteza provoca crise de consumo

Hoje, a crise econômica e as conseqüências das reformas que estão sendo implantadas - da previdência e saúde, entre outras - fizeram o consumidor pisar no freio, para o pesar do comércio. Segundo a última pesquisa do Instituto Allensbach, de 13/03, mais de 55% dos alemães estão consumindo menos, temendo serem atingidos pelas dificuldades econômicas. Cerca de 72% comparam regularmente os preços.

O governo alemão exagerou e está deixando os consumidores inseguros, segundo a Federação Nacional das Centrais de Defesa do Consumidor (VZBV). A entidade reúne 16 centrais mantidas pelos governos estaduais, cada qual com várias "filiais", e 18 associações que defendem interesses específicos, como das mulheres, das famílias, assistenciais, etc...

Berlim está implantando uma política neo-liberal, com ênfase na liberalização, privatização e na responsabilidade individual, e negligenciando a defesa do consumidor, segundo Edda Müller, da diretoria da VZBV.

Liberalização: muitas ofertas confundem

Como exemplos, ela citou as ofertas de previdência privada. E ainda a liberalização do mercado da eletricidade, em que tudo teria ficado por conta das companhias geradoras e distribuidoras. "Isso não basta", reclamou. A quantidade de ofertas e tarifas oferecidas a partir da liberalização também de outros mercados, como o do gás e das telecomunicações, complica a comparação de preços. Por outro lado, Edda Müller advertiu quanto a novos cortes nas centrais, motivados por redução de custos.

A defesa do consumidor abarca várias áreas nas quais atua a federação: construção e moradia; serviços financeiros e seguros; saúde e alimentação; comércio e concorrência; normatização e especificação em rótulos; viagens e trânsito; telecomunicações e mídia; meio ambiente e energia.

As vítimas na "selva do consumo"

No Dia Internacional do Consumidor, a VZBV decidiu chamar a atenção para a situação dos consumidores que são marginalizados por sua idade, por doença ou outras condições de vida. Em meio "à selva do consumo", um número cada vez maior de pessoas acaba prejudicado ou sofrendo desvantagens, como por exemplo na concessão de créditos, em contratos de seguros ou até mesmo nas compras cotidianas. A federação cita quatro exemplos.

·         Aproximadamente a metade dos alemães tem acesso à internet. Como um número cada vez maior de informações, ofertas e serviços estão disponíveis na rede, os idosos e pessoas de baixa renda sem computador acabam em desvantagem.

·         O programa de fidelidade do comércio só recompensa o cliente transparente. Quem fornece voluntariamente seus dados de consumo, recebe pontos para reverter em mercadorias ou descontos. Quem quiser manter o anonimato, sai de mãos abanando.

·         Bancos, companhias de seguro e até mesmo o comércio varejista trabalham cada vez mais com o perfil genérico dos clientes e grupos de risco. Juros baixos e boas condições só recebe o "bom" cliente.

·         A diminuição dos investimentos na rede ferroviária afeta mais as regiões rurais e quem mora ali. Trens são cortados e trechos desativados. Segundo a associação Pro Bahn, atualmente 4 mil quilômetros de estrada de ferro estão ameaçados.

Testando produtos

Em matéria de defesa do consumidor, a Fundação Warentest exerce um papel importante na Alemanha. Fundada em 1964 pelo governo alemão, ela tem a tarefa de testar mercadorias e serviços. Como autarquia, é independente, o que garante sua imparcialidade.

Sua revista Test traz todos os meses os resultados dos últimos estudos, servindo de orientação aos consumidores e como comprovante de qualidade aos fabricantes. Estes costumam colocar o nome da fundação e sua classificação - gut (bom) ou sehr gut (muito bom) - na embalagem do produto. A última edição testou, entre outros, telefones sem fio, pneus, sabão em pó e o aconselhamento nas farmácias”.

http://www.dw.de/entidade-de-defesa-do-consumidor-denuncia-discrimina%C3%A7%C3%A3o/a-1144056. Acesso: 15/7/2013