Marrocos altera lei para proibir que violador case com a vítima
“Marrocos altera lei para
proibir que violador case com a vítima
PÚBLICO
23/01/2013 - 15:14
Mudança na lei foi posta em marcha pelo suicídio de
uma adolescente de 16 anos, forçada a casar com homem de 23 anos que a violara
aos 15. Activistas pedem reforma mais profunda do Código Penal.
Uma lei
para prevenir e combater a violência contra as mulheres está parada há oito
anos no Parlamento marroquino ABDELHAK SENNA/AFP
1.
África
2.
Marrocos
Quase um ano depois do suicídio de uma adolescente
que tinha sido forçado a casar com o homem que a violou, o Governo marroquino
anunciou que vai alterar o Código Penal para proibir uma prática tradicional
que continua a ser aceite pelos tribunais.
A decisão foi saudada por activistas dos direitos
humanos, que lamentam, porém, que a reforma se limite ao artigo 475 da lei
penal que, numa das suas alíneas, prevê que quem for condenado por “corromper
ou sequestrar uma menor” pode ser libertado se casar com a vítima. Foi esta
dupla punição que a família e um juiz impuseram a Amina al-Filali, que, aos 16
anos e após sete meses de casamento, engoliu veneno para ratos por não suportar
mais os abusos do homem de 23 anos que a violara.
O caso, noticiado em Março, chocou a opinião
pública num país que continua a ser muito conservador, levando vários partidos,
organizações civis e activistas a exigir uma revisão da lei. O Governo,
dominado por islamistas moderados, afastou inicialmente a ideia – o ministro da
Justiça chegou a afirmar em público que a relação entre Amina e o agressor
tinha sido consensual – mas acabou por ceder à pressão.
“Alterar este artigo é positivo, mas não responde a
todas as nossas exigências”, disse ao jornal britânico The Guardian Khadija Ryadi, presidente da Associação de Direitos
Humanos de Marrocos. Para a activista, é urgente reformar todo o Código Penal,
que “contém inúmeras provisões que discriminam as mulheres e não as protegem da
violência”. Ao mesmo jornal, a presidente da Liga Democrática dos Direitos das
Mulheres, Fouzia Assouli, lembrou que a lei “não reconhece certas formas de
violência contra as mulheres, como a violação conjugal”, que representará 50
por cento de todos os casos reportados no país, “enquanto continua a
criminalizar comportamentos normais como o sexo fora do casamento entre
adultos”.
A prática de forçar as vítimas de violação a casar
é ainda comum em vários países, do Afeganistão à Índia, onde a perda de
virgindade das jovens é vista como uma mancha na honra da família, seja de que
forma tenha acontecido, e defendem o casamento como remédio para o “mal”. Em
Marrocos, a lei impõe também os 18 anos como idade mínima para o casamento, mas
nas zonas rurais a disposição é frequentemente ignorada.
Em 2004, por
iniciativa do Rei Mohamed VI, o país reformou a Lei da Família (Mudawana), mas uma lei específica para
prevenir e punir a violência contra as mulheres está desde então parada no
Parlamento, recorda o Guardian. A actual ministra para o Desenvolvimento Social,
Bassima Hakkaoui, anunciou há meses que vai tentar que o diploma tenha em breve
luz verde”.
http://www.publico.pt/mundo/noticia/marrocos-altera-lei-para-proibir-que-violador-case-com-a-vitima-1581787. Acesso: 18/7/2013
http://www.publico.pt/mundo/noticia/marrocos-altera-lei-para-proibir-que-violador-case-com-a-vitima-1581787. Acesso: 18/7/2013
Comentários
Postar um comentário
Qualquer sugestão ou solicitação a respeito dos temas propostos, favor enviá-los. Grata!