OAB-PA denuncia clima de terror causado por violência contra advogados
“OAB-PA denuncia clima de terror
causado por violência contra advogados
Belém (PA) - Após quatro meses do assassinato do advogado Jorge
Pimentel, ocorrido em um bar, em Tomé-Açu, nordeste do Pará, ocasião em que
também foi morto a tiros o empresário Luciano Capácio - amigo do advogado,
familiares das vítimas compareceram à sede da Ordem e narraram ao presidente em
exercício da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, os dias de pavor que têm vivido os
cidadãos daquele município.
“A situação piorou depois da notícia que tem se espalhado pela cidade,
de que o mandante do assassinato do advogado irá comprar a ministra do STJ, por
cinco milhões de reais, para que ela revogue a prisão preventiva dele.”,
afirmou o advogado da família do empresário, Eduardo Imbiriba, entregando ao
presidente em exercício uma carta do povo de Tomé-Açu relatando toda a situação
vivenciada por eles. A carta será juntada aos autos.
Segundo ele, todos estão apavorados com a possibilidade dos supostos
mandantes do crime, o prefeito de Tomé-Açu, Carlos Vinícios de Melo Vieira, e o
pai dele, empresário Carlos Antônio Vieira, conseguirem a liberdade. “Todos
estão apavorados, com muito medo de morrer. E a polícia, que no início montou
uma mega estrutura para investigar o caso, hoje, a partir da denúncia do caso,
deixou de operar com firmeza para conseguir prendê-los. Não conseguimos mais
acreditar na polícia do estado”, lamentou Eduardo.
Irmão do advogado assassinado, Felipe Pimenta, acompanhado pelo outro
irmão Mauro Pimenta, afirmou que está querendo justiça. "Não pode
continuar acontecendo isso. Eu espero que a estátua que representa a justiça
não fique com a venda nos olhos e veja que a justiça deve ser para todos,
não só para os mais favorecidos, mas para todos.", observou criticamente.
Provocado pelos últimos acontecimentos e em busca de solução urgente
para estes casos que tem deixado a classe advocatícia em alerta constante, o
presidente da seccional paraense, Jarbas Vasconcelos, ao lado do
vice-presidente Alberto Campos entregou hoje, 04, ao vice-presidente nacional,
Cláudio Lamachia - que está no exercício da presidência, ofício (nº 141/2013)
expondo a gravidade dos fatos que, lamentavelmente, vêm ocorrendo nestes
últimos meses no Estado do Pará contra advogados, e “que reputa merecer toda a
atenção por parte das autoridades do Estado Brasileiro.” Em documento, Vasconcelos
reitera o pedido de agendamento de audiência com Ministro da Justiça.
Em ofício, a OAB cita como destaque três ameaças de morte e um sequestro
seguido de roubo: A primeira ameaça ocorreu contra a advogada Patrícia Lima
Bahia, desde abril de 2013, com indícios de que a ameaça de morte e
constrangimento partiu de uma ex-cliente.
A segunda ameaça ocorreu em desfavor do advogado José Batista Gonçalves
Afonso, em 27.05.2013, que, ao deixar as dependências da Comissão Pastoral da
Terra em Marabá, foi surpreendido com uma movimentação muito estranha na rua,
inclusive com um indivíduo em um carro fazendo sinais estranhos a ele,
ressaltando-se que, no dia seguinte, o mesmo aconteceu com outra advogada que
trabalha no mesmo escritório.
Já a terceira ameaça de morte foi direcionada ao advogado Antônio João
Brito Alves, o qual nos relatou episódios de ameaças em decorrência do
exercício de sua profissão nos municípios de Jacareacanga e Itaituba, em
02.06.2013.
Em relação ao caso do sequestro seguido de roubo, o fato ocorreu contra
o advogado Paulo Alexandre Paradela Hermes, no dia 26.06.2013, no município de
Capanema/PA, o qual foi abordado por elementos portando armas de fogo que,
anunciando o assalto, fizeram-lhe refém, permanecendo o mesmo na mão dos
assaltantes durante a madrugada
Números da violência contra os advogados
Nos últimos dois anos - incluindo os casos acima citados, o Pará já
registra o lamentável número de quatro assassinatos; quatro ameaças de morte,
um atentado e um sequestro relâmpago. São eles:
1) FÁBIO TELES DOS SANTOS - Morte ocorrida em 21 de julho de 2011, no
município de Cametá/PA, por atuar em causas trabalhistas no município. Já foram
presos e pronunciados executores e mandantes do crime.
2) PEDRO VITAL MASCARENHAS JUNIOR - Morte ocorrida em 08 de dezembro de
2011, no município de Belém/PA, em sua residência, provavelmente quando
tentaram roubar quantia proveniente de honorários advocatícios. Inquérito
policial não concluído.
3) MARCOS SIQUEIRA BASTOS - Morte ocorrida em 26 de julho de 2012, no
município de Castanhal/PA, em sua residência, provavelmente quando tentaram
roubar quantia proveniente de honorários advocatícios. Inquérito policial não
concluído.
4) JORGE GUILHERME DE ARAUJO PIMENTEL - Morte ocorrida em 02 de março de
2013, no município de Tomé-Açu/PA, em emboscada por atuar em causas municipais
e eleitorais no município. Inquérito policial em andamento.
5) JORGE LUIZ DA SILVA ALEXANDRE - Atualmente, ameaçado de morte no
município de Santa Maria/PA por motivos de política local. No inicio do
presente ano, houve a morte de ex-vereador filiado a seu partido político no
município. Atentados contra dois outros integrantes de seu grupo político no
município. Inquérito Policial e investigações sobre a morte e ameaças em
andamento.
6) CESAR RAMOS DA COSTA, ALESSANDRA SOUZA PEREIRA e RODRIGO CRUZ -
Atentado à bala ocorrido na Rodovia “Alça Viária”, município de Abaetetuba/PA,
após sessão do Tribunal do Júri ocorrida no dia 04 de abril de 2013.
Em todos esses casos, a OAB/PA requereu à Secretaria de Estado de
Segurança Pública, no sentido de tomar as providências cabíveis e possíveis
para tentar acabar com esse índice insuportável. Até uma audiência com o
Ministro da Justiça já foi pleiteada pelo Conselho Federal da OAB. “Nós
requeremos uma audiência para sensibilizar o Ministro da Justiça, a fim de
tomar ciência da gravidade do que vem ocorrendo no Pará, reiterando sua ilustre
presença ao Estado para buscar providências junto às autoridades competentes
acerca destes crimes que ainda encontram-se sem solução.”, disse Jarbas.
O presidente em exercício do CFOAB, Cláudio Lamachia, se disse realmente
preocupado após ouvir todas aquelas declarações. "Desde que tomou
conhecimento do caso, o Conselho Federal, na pessoa do presidente Marcus
Vinícius, tem tido um cuidado especial com o fato. O chefe de gabinete do
Conselho está pessoalmente empenhado em agendar essa audiência com o ministro.
Fiquem certos que não vamos desistir enquanto não conseguirmos uma solução para
estes problemas.", afirmou Lamachia.
Participaram da reunião os conselheiros seccionais Cleans Bomfim,
Claudiovani Teixeira, Magda Abud El Hosn, Dennis Serruya e Leonardo Carvalho,
presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA. Também estava
presente na reunião o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, José
Carlos Lima.
Ao final da reunião, o presidente informou que já existe uma audiência
marcada com o Secretário Estadual de Segurança Pública, Luiz Fernandes. O
encontro acontecerá dia 10 de julho, às 10h, na sede da Segup. O presidente em
exercício, Alberto Campos, já confirmou presença.
Ao todo, sete pessoas estão indiciadas por envolvimento no duplo
homicídio. Três estão presos e quatro foragidos. Além de “Andrezinho”, estão
presos Wellington Ribeiro Marques, 37 anos, de apelidos “Teco” ou “Neném”,
apontado como o outro executor do crime, e Jorge Augusto da Silva, apontado
como a pessoa que deu apoio aos pistoleiros na fuga e que ficou com a arma do
crime e a moto usada na fuga.
Os indiciados como mandantes do crime - O prefeito de Tomé-Açu, Carlos
Vinícios de Melo Vieira, e o pai dele, empresário Carlos Antônio Vieira -
permanecem foragidos, assim como o terceiro indiciado como executor das
vítimas, o cearense Davi Paulino dos Santos, e o homem apontado como
intermediário na contratação dos pistoleiros, empresário Raimundo Barros de
Araújo, conhecido como “Raimundinho”.
As investigações demonstraram ainda que “Raimundinho”, identificado como
intermediário, manteve contatos com o prefeito. “Jorge recebeu a moto e o
revólver calibre 38 usados no crime”, ressalta. Antes da dupla execução,
“Andrezinho” esteve na serraria, de propriedade de “Raimundinho”, em Moju, onde
já estava Wellington Marques, o outro executor. “Andrezinho” e “Neném” foram
presos em 17 de março deste ano, por policiais civis, que os abordaram em uma
operação na rodovia BR-316, na divisa do Pará com o Maranhão.
Já o terceiro indiciado como executor das vítimas, Davi Paulino veio do
Ceará para Tomé-Açu para participar do crime. Ele é condenado por homicídio em
Paragominas, no Pará, e responde no Ceará também por homicídio. As investigações mostraram ainda que a causa do duplo assassinato foi
uma animosidade entre o prefeito de Tomé-Açu e Luciano Capácio, pelo fato de o
empresário ter parado de dar apoio político ao prefeito, que é do PMDB, pois
Luciano almejava a presidência do PSDB na região, para ser candidato a prefeito
de Tomé-Açu.
Como retaliação, o prefeito Carlos Vinícius mandou cancelar o aluguel do
maquinário de propriedade de Luciano Capácio para a Prefeitura Municipal. Aliado
a isso, houve denúncias feitas por Luciano Capácio, junto com seu advogado,
Jorge Pimentel, quanto a supostas irregularidades num empreendimento
imobiliário do grupo empresarial pertencente ao pai do prefeito. Por conta
disso, as investigações mostraram que, para calar o empresário, o prefeito e o
pai planejaram encomendar a morte de Capácio. (As informações são da Assessoria
de Imprensa da OAB-PA)”
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