Problemas no sistema socioeducativo brasileiro persistem e até pioram, diz conselheiro do CNJ
O
conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
disse, nesta quarta-feira (3/7), que os problemas no sistema
socioeducativo brasileiro persistem e até pioraram desde o último
diagnóstico feito pelo Conselho nas unidades de internação de
adolescentes, em 2011. Calmon, que é supervisor do Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de
Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), representou o CNJ em
audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, sobre os
problemas do sistema socioeducativo.
Ao
discorrer sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo CNJ desde a
edição da pesquisa Panorama Nacional: a Execução das Medidas
Socioeducativas de Internação, o conselheiro disse que um dos problemas
que persistem é a falta de apoio dos governos estaduais e distrital aos
sistemas socioeducativos. O CNJ não está satisfeito com o estágio atual
do sistema socioeducativo no Brasil; os problemas são inúmeros, afirmou.
Para
o conselheiro, uma das questões que precisam ser enfrentadas pelos
governos diz respeito ao uso de drogas e à cooptação dos jovens para o
tráfico. Calmon lembrou que 75% dos jovens que cumpriam medidas de
internação durante a realização do diagnóstico do CNJ eram usuários de
drogas e que o tráfico de entorpecentes foi apontado como o segundo ato
infracional mais praticado pelos adolescentes internados nas regiões Sul
e Sudeste.
Política
pública - Se não houver uma política pública efetiva relativa à questão
do uso e tráfico de drogas, que envolva também os adolescentes, o
problema persistirá, afirmou. Não adianta ficarmos pensando em alteração
legislativa se não houver efetiva política pública em relação ao
adolescente, complementou.
Segundo
o conselheiro, o CNJ tem procurado ir além do diagnóstico da situação,
propondo também melhorias aos governos. Entre as sugestões que estão
sendo feitas, Calmon citou a sugestão de capacitação dos funcionários
que lidam com o tema, a adoção de ações voltadas para a educação e o
ensino profissionalizante, além da previsão de tratamento aos usuários
de drogas.
As
unidades de cumprimento de medidas socioeducativas hoje têm muito pouco
de sócio e quase nada de educativas, afirmou Carlos Martheo Cruzoé
Guanaes Gomes, membro da Comissão da Infância e Juventude do Conselho
Nacional do Ministério Público. A construção de unidades de internação,
por si só, não é a resposta para o problema, disse.
Febem
- O coordenador-geral do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas da
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva, lembrou que o sistema hoje
existente é herança do antigo sistema Febem/Funabem, por isso é
inadequado à concretização da Lei do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei (Sinase), editada em
2012.
Para
ele, a solução também não passa por alterações legislativas que
impliquem maior recrudescimento na punição aos adolescentes em conflito
com a lei. Não é com mais truculência que vamos recuperar esses
adolescentes. O grande desafio é ir atrás das pessoas que os estão
levando a essa situação, ressaltou.
Fonte: Conselho Nacional da Justiça
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