Projeto do FGTS para presidiários credita primeiros saques

“Projeto do FGTS para presidiários credita primeiros saques

Programa Novos Rumos | 17.07.2013

 Três detentos da Penitenciária Nelson Hungria foram os primeiros beneficiários do Projeto Saque do FGTS para Presidiários em audiência especial na quarta-feira, 16 de julho, naquela unidade prisional, presidida pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner Cavallieri. Minas Gerais é o primeiro estado a implantar o projeto, que tem como parceiros o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal, (CEF) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Programa Novos e a Secretaria de Defesa Social (Seds).

Na presença do conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon, do coordenador do Programa Novos Rumos na Execução Penal do TJMG e presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária, desembargador Jarbas Ladeira, do coordenador executivo do Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, do gerente executivo da Gerência Nacional do FGTS da Caixa Econômica, Hélio Luis Mutinelli, e de outras autoridades, os apenados C.S.B, B.A.N e D.A.L assinaram requerimento para que o saldo do FGTS, a que fazem jus, seja creditado em suas contas.

O conselheiro Guilherme Calmon manifestou alegria por dar início em Minas Gerais ao termo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal.”Esse é um momento simbólico na vida dos detentos. É o reconhecimento de que, embora se encontrem ali, não deixam de ser titulares de direitos como, por exemplo, o saque do FGTS” disse o conselheiro.

O gerente da Caixa falou sobre a vocação social da CEF, que, mais uma vez, chamada a tomar posição, consolidava aquela iniciativa junto às instituições parceiras.

Após a audiência, as autoridades presentes, das quais faziam parte ainda, o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcos Henrique Caldeira Brant, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Douglas Martins, a assessora da Presidência do CNJ, Aline Ribeiro, o defensor público da Execução Penal de Contagem, Fábio Eugênio Vieira, o superintendente de Movimentação Penitenciária em Minas, Pablonelli de Souza Vidal e o superintendente de Atendimento ao Preso em Minas, Helil Bruzadelli, visitaram alguns pavilhões da penitenciária.

Apac Santa Luzia

Na parte da tarde, a equipe do CNJ , acompanhada dos coordenadores do Programa Novos Rumos, desembargador Joaquim Alves de Andrade e juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, visitou a Associação de Proteção ao Condenado (Apac) de Santa Luzia, modelo prisional que, com método próprio, busca a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade.

Eles conheceram todas as instalações da unidade apaqueana e tiveram um encontro com os recuperandos (nome dado aos detentos que cumprem pena na (Apac), e, em seguida, assistiram à apresentação do grupo “Recuperandos do Samba.”

Participaram da comitiva da visita à Apac, a juíza diretora do Foro de Santa Luzia, Aldina de Carvalho Soares, a juíza de direito auxiliar substituto da 1ª Vara Criminal, Édna Márcia Lopes Caetano, e o juiz da Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas do Maranhão, Douglas de Melo Martins.

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