Royalties

“Câmara rejeita texto do Senado, mas adia votação sobre destinação dos royalties

Por iG São Paulo | 10/07/2013 23:47 - Atualizada às 10/07/2013 23:49

Não foi atingido o quórum de 257 votos necessários para validar parte sobre recursos do Fundo Social do pré-sal

Após rejeitar praticamente todo o texto do Senado, a Câmara dos Deputados adiou na noite desta quarta-feira (10) a votação do projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo para educação e para a saúde. 

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Com a obstrução da maior parte dos partidos, não foi atingido o quórum de 257 votos necessários para validar destaque que trata dos recursos do Fundo Social do pré-sal. O texto do Senado propõe que 50% dos rendimentos desse fundo sejam direcionados a essas áreas. Este trecho deve ser avaliado na próxima sessão. Se rejeitado, prevalece o texto da Câmara, que determina o uso de 50% do capital total e não apenas dos rendimentos. 

Os deputados derrubaram o texto que veio do Senado após rejeitarem requerimento do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que previa a votação ponto por ponto da versão aprovada pelos senadores. Com isso, puderam entrar na análise do texto aprovado na própria Câmara há duas semanas. A versão da Câmara prevê o repasse de 75% dos recursos dos royaltiespara a educação pública e 25% para a saúde. 

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Versão da Câmara prevê o repasse de 75% dos recursos dos royaltiespara a educação pública e 25% para a saúde

Diferenças 

O texto aprovado pelos deputados estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Já o texto aprovado pelo Senado estabelecia que a arrecadação dos royalties da União, independentemente de a exploração ocorrer sob as regras do regime de partilha ou de concessão, será integralmente destinada à educação e à saúde, na divisão de 75% e 25%, respectivamente, desde que a declaração de comercialidade sobre ela tenha ocorrido após o dia 3 de dezembro de 2012.

Com isso, a parte da União em contratos que estão em vigor também passa a ser aplicada exclusivamente nas duas áreas. Para evitar questionamentos jurídicos por parte dos estados e municípios produtores de petróleo, o texto foi modificado para estabelecer que a parte dos royalties só passará a ser aplicada segundo a divisão entre educação e saúde nos novos contratos.

Derrota

Com isso, as duas votações representam uma derrota para o governo, que pretendia manter o texto aprovado pelos senadores. Se os requerimentos fossem aprovados, apenas o texto do Senado poderia ser analisado e o parecer aprovado pela Câmara estaria automaticamente rejeitado.

Representantes do governo e do PMDB entendem que o texto aprovado pelos deputados tem dispositivos que podem ser questionados judicialmente, o que impede o repasse dos recursos para a educação e para a saúde. 

*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil”

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-07-11/camara-rejeita-texto-do-senado-mas-adia-votacao-sobre-destinacao-dos-royalties.html. Acesso: 11/7/2013