Telexfree é derrotada pela 3ª vez no Acre e pagamentos seguem bloqueados
“Telexfree é derrotada pela 3ª vez no Acre e
pagamentos seguem bloqueados
Decisão foi
unânime; empresa pode recorrer ao STJ, onde também já teve pedido negado
Vitor Sorano - iG São Paulo | 08/07/2013
10:55:52 /
Reprodução
Telexfree: terceira
derrota na Justiça do Acre
A Telexfre
continuará impedida de fazer pagamentos aos inscritos no negócio – são 450 mil,
segundo a empresa. Acusada de ser a maior pirâmide financeira da história do
Brasil, a Telexfree também seguirá proibida de arregimentar novos interessados.
E os bens dos proprietários, suspeitos de tentarem desviar os recursos
investidos pelos associados, permanecerão bloqueados.
Esses são os efeitos da decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Acre (TJ-AC), a terceira derrota da empresa no Estado, para além de
uma em Brasília. Em sessão ocorrida nesta segunda-feira (8), o órgão, composto
por três magistrados, manteve a liminar da juíza Thaís Khalil, de
Rio Branco , que desde o dia 18 de junho
determinou a suspensão das movimentações financeiras e da entrada de outros
integrantes na rede Telexfree, bem como congelou as contas de Carlos Costa,
Carlos Wanzeler, James Merril e Lyvia Wanzer. A sentença vale para todo o
Brasil.
A promotora
Alessandra Marques, uma das integrantes da equipe do MInistério Público do Acre
(MP-AC) que investiga a Telexfree, diz não saber se a empresa conseguirá
sobreviver à manutenção do bloqueio. Mas a "tendência", diz
ela, é que não.
"Não faço ideia [ se a empresa fechará as
portas ], mas a tendência é que ela não consiga operar, pois o sistema só
funciona com mais gente entrando [o que está impedido pela decisão]",
disse Alessandra ao iG logo após o anúncio
da decisão.
'Não há chance de quebra'
A Telexfree ainda
pode recorrer ao próprio TJ-AC, mas, após três decisões contrárias à empresa (a
liminar e dois recursos), uma vitória é pouco provável ali. Outra opção é
tentar levar o caso diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas
também nesse Tribunal a empresa já sofreu uma derrota no último dia 2 de julho.
"Todos os
recursos cabíveis vão ser interpostos", disse o advogado da empresa, Horst
Fuchs, após a decisão.
Fuchs negou que a
nova derrota coloque em risco a sobrevivência da empresa. "Não há mínima
chance de isso acontecer."
A liminar foi pedida pela Ministério Público do Acre (MP-AC),
responsável por acusar a empresa de ser uma pirâmide financeira. O objetivo,
argumenta o MP, é garantir que quem investiu dinheiro no negócio possa ser
ressarcido. Na ação civil pública apresentada à Justiça em 28 de junho, o MP-AC pede
a extinção da Telexfree e a devolução de
todo o dinheiro aos cadastrados.
O primeiro recurso
foi negado pelo desembargador Samoel Evangelista no dia 24. Nesta segunda-feira
(8), ele e as magistradas Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari – que compõem a
2ª Câmara Cível do TJ-AC – recusaram novamente o pedido de derrubada da
liminar.
A decisão foi
unânime. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, Evangelista argumentou
que a Telexfree de fato se configura como uma pirâmide e que estimula a
atividade informal. As desembargadoras Waldirene e Regina disseram concordar
integralmente com a interpretação do magistrado.
Desde que o bloqueio foi determinado, em junho, protestos têm ocorrido
de divulgadores da Telexfree em diversos Estados. A juíza Thaís Khalil foi ameaçada de
morte . Cerca de 18 mil reclamações foram
feitas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 15 mil, ao STJ. Deputados da Assembleia Legislativa do Acre fizeram
defesa veemente da empresa e tiveram uma audiência com os promotores.
J. Duran Machfee/Futura Press
Divulgador
participa de protesto a favor da Telexfree em São Paulo, no último sábado (29)
O caso despertou a atenção para uma "febre" de empresas com
indícios de pirâmide financeira no País, como define o diretor do Departamento
de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva. Ao menos outros sete casos são
investigados em todo o País .
Negócio insustentável
A Telexfree, nome
fantasia da Ympactus Comercial LTDA, informa ser uma provedora de telefonia via
internet (VoIP, na sigla em inglês) que comercializa o serviço por meio do
marketing multinível – um modelo de varejo em que os distribuidores ganham
bônus pelas vendas feitas por outros distribuidores indicados, por eles, para a
rede.
O modelo de negócios da empresa, porém, foi considerado insustentável pela Secretaria de
Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda . Isso porque o faturamento da Telexfree viria, sobretudo, das
taxas de adesão pagas pelos associados – chamados de divulgadores –, e não da
venda de pacotes de minutos.
Para os promotores
do Acre, o serviço de telefonia serve apenas para disfarçar a pirâmide
financeira supostamente montada pela empresa. Entre as evidências apontadas
pelos promotores estão: os associados são remunerados por postar anúncios em
sites, mais do que por vender pacotes VoIP; é mais vantajoso cadastar novos
associados do que vender o serviço; e há poucos clientes que não sejam também
associados.
Reprodução
'Esquema Ponzi':
trecho da ação civil pública do MP do Acre descreve Telexfree como pirâmide
'Maior pirâmide do Brasil', diz MP
A promessa de ganhos expressivos permitiu que a Telexfree, uma
microempresa aberta em 2010 no Espírito Santo, recrutasse até março de 2013 cerca de
450 mil pessoas, segundo Carlos Costa, um dos sócios .
Na ação civil
pública, os promotores lembram que os dois últimos grandes casos de pirâmides
financeiras, a Avestruz Master e a Boi Gordo, tiveram respectivamente 40 mil e
30 mil associados prejudicados. Por isso, consideram que a Telexfree
constitutiu a maior pirâmide do Brasil.
No Acre, segundo o
depoimento aos promotores de um dos principais divulgadores da Telexfree no
Estado, são cerca de 70 mil – o equivalente a 10% da população do Estado.
Embora os volumes
negociados pela empresa sejam desconhecidos, no dia 19 de junho, os sócios da
Telexfree tentaram transferir R$ 101 milhões para as contas de outras duas
empresas ligadas ao grupo. Isso levou a juíza Thaís Khalil a reiterar a
determinação de bloqueio dos bens dos sócios no valor de R$ 6 bilhões. Fuchs
diz que a operação era legal e serviu para pagar fornecedores.
Um dos temores do MP-AC é que, se a liminar caísse, as verbas que poderiam
voltar para os divulgadores brasileiros fossem desviadas para outros países.
Wanzeler e Merril, sócios da Telexfree Brasil, também fundaram, em 2002, a
Telexfree Inc, nos Estados Unidos. Lá, como o iG revelou, a
empresa já contratou um advogado com experiência em casos de pirâmide
financeira .
Reprodução
após comparar
Telexfree com Boi Gordo e Avestruz Master, MP dize que Telexfree é o maior
golpe da história
Outras investigações
Outros ministérios públicos estaduais também investigam a Telexfree,
como o do Rio Grande do Norte e o de Mato Grosso. A Secretaria Nacional do Consumidor
(Senacon), do Ministério da Justiça, iniciou um procedimento administrativo que
pode resultar numa multa de R$ 6 milhões .
Na esfera criminal,
os sócios da empresa respondem a dois inquéritos por crime contra a economia
popular – tipificação na qual se enquadra a formação de pirâmides – e lavagem
de dinheiro pela Polícia Civil do Acre e do Espírito Santo.
O Ministério Público Federal tem
acompanhado o caso e, possivelmente, também ingressará com uma ação contra a
empresa”.
http://economia.ig.com.br/2013-07-08/telexfree-e-derrotada-pela-3-vez-e-pagamentos-seguem-bloqueados.html.
Acesso: 8/7/2013
GOSTARIA DE CRITICAR ESSA DECISÃO..POIS TODOS OS DIVULGADORES TEM 1 ANO DE CONTRATO E AINDA POR CIMA A RECEITA FEDERAL RECEBE IMPOSTOS DA EMPRESA...GOSTARIA DE SABER PORQUE ENTÃO A RECEITA ACEITA OS IMPOSTOS DA EMPRESA? ME DIZ AI..QUERO RECLAMAR!
ResponderExcluireu ja nao acreditava na justica brasileira.agora e que nao confio mesmo.sou telexfree
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