Tribunais de Justiça darão prioridade ao combate à violência doméstica
Os
presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País decidiram, em
reunião realizada em Roraima, dar prioridade ao combate à violência
doméstica e familiar contra a mulher. A decisão faz parte da Carta de
Boa Vista, documento elaborado durante o 95º Encontro do Colégio
Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado
no início deste mês de julho em Roraima. O
item 2 da Carta estabelece a necessidade da especialização de Varas e
Juizados e a capacitação de servidores e de equipes multidisciplinares.
“Essa decisão há de ser enaltecida, pois está de acordo com os preceitos
da Lei Maria da Penha e também segue a política defendida pelo Conselho
Nacional de Justiça”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ
Álvaro Kalix.
Segundo
ele, a Carta revela a intenção dos presidentes de tribunais de Justiça
de dar a necessária atenção ao tema e está de acordo com recomendações e
resoluções do CNJ. A Resolução CNJ n. 128, de março de 2011, determinou
a criação de Coordenadorias Estaduais da Mulher no âmbito dos Tribunais
de Justiça estaduais e do Distrito Federal com o objetivo de estimular a
efetiva criação e estruturação dos Juizados de Violência contra a
Mulher. A ideia é garantir formação inicial especializada e permanente
de magistrados e servidores que atuam na área.
“A
disponibilidade de serviços especializados, aliada à agilidade no
processamento das ações e medidas protetivas, contribui para o combate à
violência contra as mulheres. A capacitação de magistrados e servidores
e a estrutura diferenciada dessas unidades deverão facilitar a denúncia
dos casos e o acesso das vítimas à Justiça”, acrescenta o juiz do CNJ.
“É preciso ressaltar que vários desses juizados instalados já estão com
sobrecarga de trabalho e tantos outros precisam ser criados, o que
merece atenção especial, conforme recente pesquisa realizada pelo
Conselho Nacional de Justiça”, completa Kalix. Clique aqui para acessar a
cartilha O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha.
Segundo
o magistrado, é necessário, ainda, o trabalho integrado entre
Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e as áreas de
Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e Educação para se obterem
resultados mais efetivos no combate a essa violência.
Orientações
- O CNJ editou em 2010 um manual e, mais recentemente, uma cartilha que
servem de orientação e parâmetro para a criação e estruturação dos
juizados e varas específicas. O manual - clique aqui para ler - define a
estrutura mínima de pessoal e de equipamentos necessários ao
funcionamento das varas, assim como
rotinas de trabalho. Já a cartilha traz um diagnóstico do Poder
Judiciário nos Estados e Distrito Federal, em relação à aplicação da Lei
Maria da Penha, número de casos e procedimentos, processos julgados e
concluídos e uma análise da estrutura atual disponível e sugestões para o
atendimento às vítimas.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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