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Mostrando postagens de setembro, 2014

Fórum Trabalhista da Zona Sul.PORTARIA GP Nº 73/2014.

"Normas do Tribunal Nome:         PORTARIA GP Nº 73/2014 Origem:       Gabinete da Presidência Data de edição:      16/09/2014 Data de publicação: 17/09/2014 Fonte: DOELETRÔNICO - TRT/ 2ª Região - 17/09/2014 Vigência:      Tema: Instalação da sede do Fórum Trabalhista da Zona Sul. Indexação:   Instalação; jurisdição; zona; sul; Fórum; varas; região; competência; processos. Situação:      EM VIGOR Observações:         Altera a Portaria GP nº 88/2013 PORTARIA GP Nº 73/2014 Instala a sede do Fórum Trabalhista da Zona Sul, e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa nº 01/2013, que estabelece que a jurisdição das Varas do Trabalho de São Paulo será dividida em 5 (cinco) regiões definidas como Centro Expandido, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste e Zona Sul, observados os limites territoriais de cada Subprefeitura e as

O fornecimento de energia é um serviço essencial e não pode ser cortado como forma de coação para que o consumidor pague dívida que está sendo questionada.

"Energia elétrica não pode ser cortada enquanto dívida é questionada O fornecimento de energia é um serviço essencial e não pode ser cortado como forma de coação para que o consumidor pague dívida que está sendo questionada. Esse foi o entendimento aplicado pela juíza Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra, da 4ª Vara Cível do Guarujá (SP), para determinar o fornecimento ininterrupto de energia elétrica a uma família de baixa renda. De acordo com a ação, apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo, a família já havia feito um acordo com a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga) para quitar dívida anterior. Porém, com o aumento no valor cobrado, a família deixou novamente de pagar a conta e teve o serviço cortado. A família, entretanto, questionou a cobrança, alegando que não houve uso que justificasse o aumento. Diante do corte, a Defensoria Pública pediu que o serviço fosse restabelecido. Responsável pela ação, o defensor público Alex Gomes Seixa
"Da prescindibilidade do Delegado de Polícia frente ao inquérito policial Publicado por  José Ricardo Chagas  -  1 mês atrás 12 Este artigo tem por escopo demonstrar a desnecessidade da função de delegado de polícia junto ao inquérito policial, uma vez tratar-se de uma autoridade em patente desacordo com a evolução do direito processual penal brasileiro. 1.  Breve historicidade Mister  se faz iniciar indagando sobre o surgimento do delegado de policia no ordenamento pátrio. É sabido que em meados de 1808, com a instalação da Corte portuguesa no Brasil, criou-se a chamada Intendência Geral de Polícia. Este corpo policial tinha por regedor o Intendente geral de policia, um desembargador com atribuições atípicas. Por seu turno, nas províncias, o Intendente geral de policia se fazia representar pelo Delegado, a quem era atribuído delegação para atuar exercendo as funções policiais do Intendente. Outorgada a Constituição em 1824 surge a figura do Juiz de Paz, com com
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"Greve dos bancários: veja as orientações do Procon para evitar problemas Por  iG São Paulo   |  30/09/2014 14:45  - Atualizada às  30/09/2014 17:00 Os consumidores têm garantias legais para não ter prejuízo com o fechamento de agências bancárias Apesar da paralisação em parte das agências bancárias, as contas vencem normalmente e os pagamentos não devem ser protelados. Assim, os consumidores evitarão a cobrança de eventuais encargos. Entretanto, segundo a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), a obrigação da empresa credora é oferecer outras formas e locais para que os pagamentos sejam efetuados. Greve dos Bancários, no Setor Bancário Sul, em Brasília. Foto: Futura Press Leia também :  Bancários iniciam greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (30) Se a solicitação não for atendida, deve-se documentar esse pedido – enviar e-mail ou anotar o número de protocolo