DOMÉSTICO Configuração Vínculo de emprego. Doméstica. A configuração do vínculo empregatício, na condição de empregado doméstico, exige a integração do trabalhador ao universo de determinado núcleo familiar, sendo indispensável a existência de trabalho habitual e continuo nos limites da residência. Inexistindo a presença em mais de dois dias da semana para a prestação de trabalhos no âmbito específico de uma residência, não ocorre a necessária integração do trabalhador para a configuração da relação de emprego doméstico. (PJe TRT/SP 10013811020195020089 - 11ªTurma - RORSum - Rel. Flávio Villani Macedo - DeJT 6/02/2020)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Qualquer sugestão ou solicitação a respeito dos temas propostos, favor enviá-los. Grata!