"Cidadania Ativa
Recentemente, governantes brasileiros foram surpreendidos por retumbantes manifestações populares convocadas pelas redes sociais da internet. Milhares de cidadãos indignados saíram às ruas para protestar, dentre outros temas, contra a má qualidade dos gastos públicos, as deficiências nos setores de saúde, educação, transportes públicos e a corrupção.
Os protestos exteriorizam, de maneira apaixonada, o descontentamento generalizado dos cidadãos. Constituem um modo legítimo de exercer a cidadania participativa e fortalecer o regime democrático.
Todavia, o país não melhorará sem contar com a atuação racional das instituições. Em palavras simples: os governos têm de buscar os melhores resultados para satisfazer o interesse público, em todas as esferas federativas; os legisladores têm de editar leis exequíveis e duradouras; e os juízes, por sua vez, têm de zelar pelo cumprimento da Constituição e das leis, sem criar sobressaltos no convívio social. As autoridades, enfim, precisam se mirar no exemplar despojamento do Papa Francisco.
Preocupo-me, ainda, com a pregação das ruas contra a política e os partidos.
Em O Contrato Social, o filósofo Rousseau escrevia sobre a importância dos cidadãos se interessarem por assuntos políticos: “O direito de votar basta para impor-me o dever de instruir-me nesses assuntos”.
É verdade que os brasileiros estão justamente desencantados com as más práticas governamentais, corrupção política e ineficiência do Poder Judiciário. Mas não podem abrir mão da participação política. Seja como candidatos a cargos eletivos (cidadania passiva), seja como eleitores (cidadania ativa).
No entanto, a importância do voto, no Estado Democrático de Direito, não justifica a imposição de sua obrigatoriedade.
Com quase 25 anos de vigência da Constituição democrática de 1988, os brasileiros estão amadurecidos na participação eleitoral. Não há por que os compelir a comparecer às seções eleitorais para votar, sob pena de severas sanções civis.
Releva, sim, aprimorar o sistema educacional brasileiro, desde o ensino fundamental, e conscientizar todo cidadão para a importância do exercício do sufrágio.
O filósofo grego Platão advertia: se as pessoas de bem se omitirem na participação política, receberão como castigo “a queda das questões públicas nas mãos de gente menos virtuosa”.
Não será por isso que reclamamos tanto de muitos políticos, no Brasil?"
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás
(31) 3237-6568
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Qualquer sugestão ou solicitação a respeito dos temas propostos, favor enviá-los. Grata!