Conflitos Jurídicos
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terça-feira, 15 de outubro de 2024
Mantida condenação de falsa psicóloga que atendia crianças com Transtorno do Espectro Autista
sexta-feira, 11 de outubro de 2024
Homem com deficiência que caiu em via pública após ser impedido de embarcar em ônibus será indenizado
segunda-feira, 7 de outubro de 2024
TJSP fixa indenização a homem que ficou paraplégico após ser atingido por queda de árvore
segunda-feira, 23 de setembro de 2024
Mantida multa após incêndio atingir Área de Preservação Permanente
segunda-feira, 16 de setembro de 2024
Homem é condenado por latrocínio contra colega de trabalho
quinta-feira, 12 de setembro de 2024
Candidata pode seguir em concurso mesmo sem atender à exigência de altura prevista no edital.
Decisão é da 1ª turma do TRF da 1ª região, que manteve sentença por entender que exigência de altura deve ser prevista em legislação, o que não foi o caso dos autos.
De acordo com os autos, a eliminação da candidata do concurso do Corpo Auxiliar de Praças da Marinha ocorreu por ela não atingir a altura mínima de 1,54m, estipulada no edital.
Durante o processo, duas medições foram realizadas, registrando as alturas de 1,52m e 1,53m, respectivamente.
Em 1ª instância, o juízo permitiu que a autora continuasse no processo seletivo, sendo nomeada e empossada.
(...)
Ao examinar o caso, o desembargador Federal Rafael Paulo, relator do processo, destacou que tanto o STF quanto o STJ entendem que a exigência de altura mínima é válida apenas quando prevista em lei específica, e não exclusivamente no edital.
Como a exigência de altura no caso em questão constava apenas no edital, a exclusão da candidata foi considerada ilegal.
https://www.migalhas.com.br/quentes/414999/trf-1-candidata-seguira-em-concurso-mesmo-sem-ter-altura-exigida
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Mantida condenação de homem por incendiar veículo da ex-companheira
Mantida condenação de falsa psicóloga que atendia crianças com Transtorno do Espectro Autista
Mantida condenação de falsa psicóloga que atendia crianças com Transtorno do Espectro Autista : Estelionato e exercício ilegal da profissão....