Conflitos Jurídicos
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segunda-feira, 18 de novembro de 2024
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
TJSP mantém cobrança de IPTU de companhia de saneamento
TJSP mantém cobrança de IPTU de companhia de saneamento: Isenção tributária deve decorrer de lei.
A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou decisão da 3ª Vara da
terça-feira, 15 de outubro de 2024
Mantida condenação de falsa psicóloga que atendia crianças com Transtorno do Espectro Autista
Mantida condenação de falsa psicóloga que atendia crianças com Transtorno do Espectro Autista: Estelionato e exercício ilegal da profissão.
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª
sexta-feira, 11 de outubro de 2024
Homem com deficiência que caiu em via pública após ser impedido de embarcar em ônibus será indenizado
Homem com deficiência que caiu em via pública após ser impedido de embarcar em ônibus será indenizado: Reparação de R$ 20 mil por danos morais.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª
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