terça-feira, 6 de outubro de 2026

O Que Esperar de um Bom Advogado? A Importância da Escuta e do Equilíbrio na Defesa dos Seus Direitos

 





Advogar é traduzir o silêncio e as dores do outro na busca incessante pela justiça. Essa nobre missão exige a escuta ativa, que acolhe a alma antes das leis, e o controle das emoções, que transforma a tempestade do conflito em lucidez e firmeza. Mais do que uma profissão, a advocacia é a arte de ouvir com o coração e defender com a razão.

segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Presidente do STF cobra da Polícia Federal o envio integral de informações e reforça que a apuração deve alcançar todos os fatos e pessoas, sem exceções.

 

Caso Banco Master: Fachin solicita à PF informações integrais sobre eventual envolvimento de ministros do STF





O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou, em 2 de outubro de 2026, ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, solicitando o envio integral das informações relacionadas à eventual participação de integrantes da Corte nos fatos investigados no denominado caso Banco Master.

A manifestação ocorre em meio à repercussão de informações sobre a existência de dados, documentos, mensagens ou outros elementos obtidos durante as investigações que poderiam envolver integrantes do Supremo Tribunal Federal.

No ofício, Fachin afirma que, caso chegue à Presidência do STF “relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza”, os fatos deverão ser apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Fachin defende apuração sem exceções

Um dos pontos centrais do documento é a defesa expressa de que eventual envolvimento de autoridades seja apurado sem distinção.

O presidente do STF registra haver “inequívoco interesse institucional” para que todo fato relevante seja rigorosamente investigado, “sem exceção de qualquer natureza”.

Fachin também afirma que o propósito da Presidência do Supremo é assegurar que “todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa”.

A manifestação, portanto, não afirma que ministros do STF tenham cometido qualquer irregularidade. O que o documento registra é a existência de informações públicas sobre eventual envolvimento de integrantes da Corte e a necessidade de que os elementos sejam encaminhados integralmente para avaliação e adoção das providências pertinentes.

Respeito às competências da PF, do Ministério Público e do Judiciário

Outro aspecto relevante do ofício é a preocupação com a preservação das competências constitucionais de cada instituição.

Fachin ressalta que a apuração deve observar as normas constitucionais e processuais aplicáveis, preservando simultaneamente a autonomia dos órgãos responsáveis pela investigação e pela persecução penal e as competências atribuídas constitucionalmente ao Supremo Tribunal Federal.

O ministro também destaca o papel da Polícia Judiciária e do Ministério Público como instituições permanentes de Estado, afirmando esperar que exerçam suas atribuições com independência, responsabilidade e rigor.

Segundo Fachin, a preservação da confiança pública nas instituições exige que eventuais ilícitos sejam investigados com seriedade, transparência e respeito à ordem constitucional.

“Sem exceção de fato ou de pessoa”

A expressão utilizada pelo presidente do STF chama atenção pela ênfase dada à necessidade de uma apuração abrangente.

Fachin afirma:

“O nosso propósito é assegurar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa.”

O ministro acrescenta que a observância das regras de competência e do procedimento legal constitui garantia não apenas dos investigados, mas também da própria legitimidade e eficácia da investigação.

A preocupação manifestada no documento é, portanto, dupla: garantir que nenhum fato relevante deixe de ser apurado e, ao mesmo tempo, impedir que qualquer instituição ultrapasse os limites de suas atribuições constitucionais.

Divergências envolvendo informações do caso Banco Master

O pedido de Fachin ocorre em um momento de tensão institucional em torno do acesso e da divulgação de informações relacionadas à investigação do Banco Master.

A controvérsia ganhou maior repercussão após a divulgação de elementos extraídos do celular de Daniel Vorcaro, envolvendo conversas com o ministro Alexandre de Moraes.

A divulgação desses elementos provocou questionamentos sobre a forma seletiva ou integral de acesso aos dados, ampliando a discussão dentro do próprio STF sobre a necessidade de conhecimento completo do material obtido durante a investigação.

Nesse contexto, o pedido de Fachin à Polícia Federal assume relevância institucional: o presidente da Corte solicita que eventuais informações envolvendo ministros sejam encaminhadas de maneira integral, sem exclusão de pessoas ou fatos.

Fachin confirma reunião com a Polícia Federal

No próprio ofício, o presidente do STF também reitera a audiência previamente ajustada com o diretor-geral da Polícia Federal.

Fachin menciona reuniões institucionais anteriores realizadas em 17 de agosto, no Supremo Tribunal Federal, e em 31 de agosto, no Conselho Nacional de Justiça, destacando a disposição da Presidência da Corte para manter o diálogo institucional com a Polícia Federal.

O documento termina reafirmando a disposição de cooperação para o esclarecimento dos fatos, tendo como norte o interesse público e a defesa das instituições republicanas.

O que o ofício efetivamente determina?

É importante distinguir o conteúdo do documento de interpretações que possam surgir a partir dele.

O ofício não declara que ministros do STF estejam envolvidos em crimes ou irregularidades. Fachin faz referência à existência de informações sobre eventual envolvimento de integrantes da Corte e solicita que eventual material relacionado a esses fatos seja encaminhado integralmente à Presidência do Supremo.

O que fica expressamente registrado é a determinação de que, diante da chegada de relatório, expediente ou conjunto de informações contendo os fatos pertinentes, sejam adotados os encaminhamentos cabíveis.

A manifestação também reforça que eventual investigação deverá respeitar o devido processo legal, as regras de competência e a autonomia dos órgãos constitucionalmente responsáveis pela investigação e pela persecução penal.

Fonte

A informação foi divulgada pelo portal Migalhas, em matéria publicada em 2 de outubro de 2026, sob o título “Caso Master: Fachin pede à PF dados de eventual envolvimento de ministros”.

O conteúdo desta publicação foi elaborado a partir das informações divulgadas e, principalmente, do Ofício PRES. STF nº 3467748, de 2 de outubro de 2026, assinado pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal.

quarta-feira, 30 de setembro de 2026

 



Uma moradora de Espera Feliz perdeu a totalidade de suas economias ao ser vítima do “Golpe do Falso Advogado” na última segunda-feira (28/09). A fraude foi realizada por criminosos que utilizaram a fotografia e o nome da advogada da vítima para estabelecer contato.

Em relato exclusivo ao Jornal Impacto, Idalina detalhou que a abordagem dos estelionatários incluiu o envio de fotos de sentenças e documentos reais pertencentes ao seu processo judicial. Os golpistas afirmaram que o montante da causa já estava liberado para recebimento.

Para concretizar o crime, os criminosos exigiram uma suposta “validação” com um funcionário do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vítima foi induzida a reunir todo o seu capital em uma única conta bancária, sob o falso pretexto de obter isenção de impostos.

A etapa final do golpe ocorreu por meio de um código “copia e cola” enviado via Pix. Ao inserir e confirmar a transação no aplicativo do banco, tanto o saldo acumulado quanto o limite de crédito da vítima foram transferidos integralmente para os fraudadores.

Via: @idalinasinis

MARCIA CRISTINA DINIZ FABRO. OAB/SP 102.448

 



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O STJ decidiu que o imóvel único usado como residência continua protegido como bem de família, mesmo que tenha alto valor de mercado. Para o Tribunal, as exceções à impenhorabilidade do bem de família previstas na Lei 8.009/1990 devem ser interpretadas de forma restritiva e não podem ser ampliadas pelo Judiciário.

 


 


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