A resposta é sim!

Segundo a jurisprudência do @tjdftoficial, as medidas protetivas de urgência podem ser aplicadas em relações homoafetivas masculinas, quando reconhecida a subalternidade da vítima.

Essa decisão está em sintonia com o supremotribunalfederal, no julgamento do Mandado de Injunção 7.452, que reconheceu a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a homens GBTI+ em relações homoafetivas, desde que demonstrada a vulnerabilidade no relacionamento.

No TJDFT, esse entendimento está no Acórdão 2074754, Processo 0747862-80.2025.8.07.0000, de relatoria do desembargador Silvanio Barbosa dos Santos, da Câmara Criminal, julgado em 01/12/2025 e publicado no DJe de 12/12/2025.

 

O Advogado é quem permanece ao seu lado quando ninguém mais acredita em você.

 É quem transforma dor em defesa,

injustiça em argumento,

e silêncio em voz.

Porque a advocacia não é apenas profissão —

é compromisso com a dignidade e com a Justiça.

 

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 COMUNICADO

A advogada Márcia Alves – OAB/SP 102.448 informa que, infelizmente, seu telefone foi objeto de clonagem.

Solicita-se que quaisquer contatos, solicitações ou mensagens sejam confirmados exclusivamente por meio dos números (11) 95864-2879 ou (11) 2533-9036.

Eventuais comunicações oriundas de outros números devem ser imediatamente desconsideradas.

Esclarece-se que as providências legais cabíveis já estão sendo adotadas.

Agradece a compreensão de todos.