terça-feira, 26 de novembro de 2024
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Justiça reconhece culpa concorrente entre empresas por atraso no embarque de carga: Despesas com sobre-estadia devem ser rateadas.
O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo reconheceu a existência de culpa concorrente entre exportadora e agente
segunda-feira, 18 de novembro de 2024
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
TJSP mantém cobrança de IPTU de companhia de saneamento
TJSP mantém cobrança de IPTU de companhia de saneamento: Isenção tributária deve decorrer de lei.
A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou decisão da 3ª Vara da
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