Breve histórico de conflitos.
Conceito de Lide.
Formas de solução.
Problema objetivo e solução de conflitos.
Márcia Cristina Diniz Fabro
Breve histórico de conflitos.
O homem vive
em sociedade. Destarte, ao conviver em grupos relaciona-se com diversas pessoas de forma isolada ou em conjunto.
Para que se estabeleçam relações apropriadas
faz-se mister haver regramentos postando condutas e, ainda estabelecendo formas
e limites.
(...)Costuma-se
dizer que onde está o homem está o conflito, pois mesmo sozinho, tem seus conflitos
interiores.
Se um ser humano se aproxima de outro
surge a possibilidade de conflito entre eles, o que muitas vezes acontece.
Tal possibilidade acentua-se na
sociedade contemporânea, pois, com o progresso pós-revolução industrial, os
homens se aglomeraram em cidades, o que causou o aumento dos conflitos e, em
consequência, a violência que deles nasce.
Assim, o conflito é inerente ao ser
humano, tanto como indivíduo quanto como ser social.
É um processo de oposição e confronto
que pode ocorrer entre indivíduos ou grupos nas organizações, quando as partes
exercem poder na busca de metas ou objetivos valorizados e se obstruem entre si
no progresso do cumprimento de uma ou mais metas”.1
(...)Conforme Paulo Nader, o homem
por se tratar de um ser gregário, tem a necessidade de viver em sociedade.
Ocorre, porém, que essa convivência social nem sempre é pacífica, gerando
muitas vezes além da amizade e colaboração, a discórdia, a intolerância e as
desavenças. Conflitos sociais estes, que reclamam soluções.
No propósito de formular as bases da
justiça e segurança, a sociedade cria o direito. Porém, o direito sozinho não
gera o bem-estar social.
Leal afirma que o direito é fruto da
sociedade, construída pela humanidade e produzida através da atividade humana,
dada à sua inapartável necessidade .
Para Michel Foucault:
A história de um certo conceito não
é, de forma alguma, a de seu refinamento progressivo, de sua racionalidade
continuamente crescente, de seu gradiente de abstração, mas a de diversos
campos de constituição e de validade, a de suas regras sucessivas de uso, a dos
meios teóricos múltiplos em que foi realizada e concluída sua elaboração”.2
(...)Ao se fazer uma análise sobre a
existência de conflitos, pode-se caracterizá-los como uma gama de interesses e
valores que vão de encontro a outros, sendo sem dúvidas, fatores naturais da
existência humana.
Ao existir um interesse, e para que
tal interesse seja almejado, as partes "degladiam-se" em prol de uma
solução, sendo que, sobressai-se aquele que melhor fundamentar seu pedido,
sendo isso plenamente aceitável, pois seria impossível a existência de uma
relação interpessoal, totalmente plena ou sem divergências.
Pode-se verificar tal afirmação nas
palavras de Vasconcelos (2008, p. 19), que diz:
O conflito é dissenso. Decorre de
expectativas, valores e interesses contrariados. Embora seja contingencia da
condição humana, e, portanto, algo natural, numa disputa conflituosa costuma-se
tratar a outra parte como adversária, infiel ou inimiga. Cada uma das partes da
disputa tende a concentrar todo o raciocínio e elementos de prova na busca de
novos fundamentos para reforçar a sua posição unilateral, na tentativa de
enfraquecer ou destruir os argumentos da outra parte. Esse estado emocional
estimula as polaridades e dificulta a percepção do interesse comum”.3
Sob este prisma nasce, o Direito
Processual para colocar em prática algumas regras visando facilitar a
convivência, tendo-se em vista a existência do dissenso.
Para tanto são necessárias regras já que
os bens em disputa são escassos.
Conceito de Lide.
Conforme apontamos anteriormente uma
vez que o homem vive em sociedade e são os bens
limitados surgem os conflitos.
(...)Diante disso, há conflitos entre
as pessoas que compõem a sociedade para a obtenção de determinados bens.
Para tentar regular a vida em
sociedade , surgem regras de comportamento.
Porém a existência de regras não é
suficiente para evitar ou eliminar todos os conflitos que podem surgir.
Nessas situações, há a caracterização da insatisfação – que é um
fator de instabilidade.
Ou seja, para se manter a paz social,
os conflitos, litígios ou lides devem ser eliminados.
A lide é a pretensão qualificada pela
resistência, conforme a clássica definição de Carnelutti”.4
Pois bem:
(...)
Os bens são todas as coisas materiais
que integram o patrimônio do individuo, e também as coisas imateriais e
insuscetíveis de avaliação econômica, mas que interessa-nos pelo seu valor
espiritual, afetivo ou moral que representa. E todo esse elenco de bens
jurídicos de que é dotado o individuo repousa sob a guarda da lei, escudado nos
princípios fundamentais de direito e de justiça.
Mas, não raro, a pacificidade do gozo
desses direitos torna-se ameaçada, violada ou mesmo subtraída por inescrupulosos
atos ilícitos de outrem, concretizados num procedimento em desacordo com a
ordem legal.
Nasce, destarte um conflito de
interesses todas as vezes que, para um mesmo bem, se voltam as atenções de pelo
menos dois indivíduos, havendo da parte de ambos uma tal intensidade em relação
ao mesmo bem, que a exclusão do interesse contrário é a meta de ambos.
A pretensão é caracterizada pelo
sentimento de propriedade que tem alguém sobre determinado bem e a disposição
de retirá-lo do interesse alheio. Ou é a exteriorização do interesse e o querer
que a outra parte se submeta a sua vontade
A lide ou litígio é o choque de
pretensões, caracteriza-se quando houver resistência à pretensão”.5
Portanto, quando nasce um conflito é imprescindível que
se dê uma solução para as partes envolvidas.
Formas de solução.
Na ocorrência de conflitos, ao longo
da história da sociedade houveram diferentes formas de quitá-los e solucioná-los.
Em breve síntese existiram:
“Autotutela: imposição da decisão por
uma das partes, especialmente pela força.
Autocomposição: um ou ambos os
litigantes abrem mão da sua pretensão.
Arbitragem facultativa: os
litigantes, espontaneamente, buscam um terceiro de sua confiança para decidir a
lide (normalmente o ancião ou líder religioso).
Arbitragem obrigatória: o Estado
impõe obrigação de se solucionar a lide via um árbitro, vedando a autotutela.
Jurisdição: poder estatal de aplicar
o direito em relação a uma lide.
ADRs: da sigla em inglês, formas alternativas
de decisão da lide”.6
Em nosso Direito, o Estado não
permite a justiça privada conhecida pela célebre frase: “olho por olho e dente
por dente”.
Ao contrário o Estado ao
desprestigiar a violência arbitrária e singular na solução das questões trouxe
várias formas, através das quais é possível vislumbrar a pacificação das questões
conflituosas.
(...)Assim, nos últimos anos- e
especialmente com o novo Código de Processo Civil – há um estimulo no Brasil
aos métodos alternativos de solução da lide, dentre as quais se destacam:
a) conciliação: o conciliador busca o
consenso entre os litigantes e tem uma postura propositiva, sugerindo soluções
para as partes.
b) mediação: o mediador busca o consenso
entre os litigantes e tem uma postura de induzir que as próprias partes
encontrem a solução.
c) arbitragem: as partes estabelecem que
a decisão da lide será proferida por um árbitro privado, que conheça a matéria em
debate e não por um juiz do Poder Judiciário”.7
(...)
Formas alternativas de resolução de
conflitos são uma realidade, estão cada vez mais presentes e recorrentes não só
na sociedade brasileira, mas também em muitas democracias ditas “avançadas”, em
especial na Europa. Igualmente, a ONU adota e incentiva métodos alternativos
como negociações diretas e a mediação para solução de controvérsias no âmbito
do direito internacional.
Conciliação é uma forma de
resolução de conflitos, onde um terceiro, neutro e imparcial, chamado
conciliador, facilita a comunicação entre pessoas que mantém uma relação
pontual na busca de seus interesses e na identificação de suas questões,
através de sua orientação pessoal e direta, buscando um acordo satisfatório
para ambas.
A Mediação, por sua vez, é a forma de
resolução de conflitos, onde um terceiro, neutro e imparcial chamado mediador,
facilita a comunicação entre pessoas que mantém uma relação continuada no
tempo, na busca de seus interesses e na identificação de suas questões com uma
composição satisfatória para ambas”.8
Em apertada síntese temos que nas
diversas formas de solução dos conflitos há critérios a serem observados.
(...)
Na arbitragem que é regulamentada
pela Lei 9307 de 1996, que se aplicam aos assuntos comumente relacionados ao
direito patrimonial disponível, portanto citamos como exemplo as questões de consumo,
contratos, locação, seguros, trabalhista, societário, prestação de serviços e a
maioria das questões civis e comerciais. Pode ser prevista em contrato, através
de “cláusula compromissória”, ou posterior ao conflito através de compromisso
arbitral, desde que as partes envolvidas aceitem espontaneamente.
A mediação é um método de resolução
de conflitos sigiloso, informal, de baixo custo e, com flexibilidade, onde os
envolvidos elegem um facilitador ( mediador ) para ajudá-los a chegar a um
consenso. Este facilitador tem a função principal de separar as pessoas do
problema, para evitar ataques pessoais desnecessários e destrutivos, focam a
questão, não propõe soluções, ele aplica sua técnica e habilidade para a
construção do acordo entre as partes.
Desta forma, o mediador não julga nem
decide, apenas dá os instrumentos necessários para criar oportunidades aos
envolvidos tratarem as diferenças de forma respeitosa e construtiva,
esclarecendo e resolvendo a controvérsia.
A mediação é muito utilizada em
questões de direito de família e sucessão, uma vez que são relações sensíveis,
que merecem muito cuidado e devem ser preservadas”.9
(...)A credibilidade da mediação no
Brasil, como processo eficaz para solução de controvérsias, vincula-se
diretamente ao respeito que os mediadores vieram a conquistar, por meio de um
trabalho de alta qualidade técnica, embasado nos mais rígidos princípios éticos.
A mediação transcende à solução da
controvérsia, dispondo-se a transformar um contexto adversarial em
colaborativo. É um processo confidencial e voluntário, onde a responsabilidade
das decisões cabe às partes envolvidas.
Difere da negociação, da conciliação e da
arbitragem, constituindo-se em uma alternativa ao litígio e também um meio para
resolvê-lo.
O mediador é um terceiro imparcial
que, por meio de uma série de procedimentos próprios, auxilia as partes a
identificar os seus conflitos e interesses, e a construir, em conjunto,
alternativas de solução, visando o consenso e a realização do acordo.
A conciliação, também é uma forma de solução de conflito. Busca-se um
acordo entre as partes.
(...) Conciliar significa harmonizar,
pôr em acordo, o que constitui o objetivo de quem se dispõe a pacificar duas ou
mais pessoas em conflito.
A conciliação é, também, uma forma de
resolução de controvérsias na relação de interesses, administrada por um
conciliador, a quem compete aproximar os envolvidos, controlar as negociações, aparar as arestas,
sugerir e formular propostas, apontar vantagens e desvantagens, objetivando
sempre a composição do conflito pelas partes (SILVA, 2008).
A conciliação tem suas próprias
características onde, além da administração do conflito por um terceiro neutro
e imparcial, este mesmo conciliador, diferentemente do mediador, tem a
prerrogativa de poder sugerir um possível acordo, após uma criteriosa avaliação
das vantagens e desvantagens que tal proposição traria às partes
A arbitragem é outrossim outra forma de alternativa para pôr fim aos conflitos.
Esta modalidade, envolve uma decisão
de um terceiro que intervém no processo. Uma parte neutra, depois de uma audiência
probatória, por vezes.
(...)
A arbitragem pode ser entendida como
uma alternativa extrajudicial e voluntária, que as pessoas capazes de
contratar, sejam físicas ou jurídicas, têm para solucionar conflitos. Não cabe
tutela, portanto, do Poder Judiciário. As partes irão eleger um ou mais
árbitros, também chamados juízes arbitrais, que são pessoas de confiança e que
atuarão de forma neutra e imparcial para solucionar controvérsias. A decisão
final é, portanto, proferida pelo árbitro e tem caráter definitivo, uma vez que
não cabe recurso nesse sistema.
Essas soluções, boas ou más, são
caracterizadas pela extrema rapidez, o que não se evidencia no Poder
Judiciário. Com a assinatura da cláusula compromissória ou do compromisso
arbitral, o instituto assumirá caráter obrigatório, sua sentença terá força
judicial, sendo proferida por esses especialistas, escolhidos convencionalmente
pelas partes conflitantes, cuja lide necessariamente envolverá direitos
patrimoniais disponíveis.”.10
Problema objetivo e solução de conflitos.
Tendo visto as diversas modalidades
de solução dos conflitos, passemos a analisar o critério objetivo que se deve
empregar para findar as contendas.
Problema objetivo, são
características através das quais o conflito é proposto e resolvido pelos
contentores.
Se de um lado busca-se um consenso
para encerrar às questões focadas, por outro as soluções apontadas não podem
vislumbrar posições que não tenham critérios de realidade e consenso mútuos
dentre os envolvidos no conflito.
(...)
A célebre frase de Aristóteles onde
afirma que: “O homem é um ser social. O
que vive, isoladamente, sempre, ou é um Deus ou uma besta.”
Pois bem através desta frase
resume-se a necessidade que tem o ser humano de se relacionar com outros de sua
espécie e, por conseguinte, de se adaptar às normas vigentes, sejam elas
sociais ou impostas por Lei, para que possa ter uma convivência harmônica em
sociedade, sob pena de sofrer sanções”.11
Uma vez que o Estado passou a deter o
poder de solucionar os conflitos, criou-se diversos caminhos de o fazê-lo.
Destarte, através da mediação,
conciliação e ou arbitragem o conflito é solucionado por meios próprios atinentes a cada uma de suas formas.
(...)
Para que a mediação possa se
desenvolver regularmente, é importante observar algumas técnicas negociais, as
quais, uma vez empregadas, podem resultar em um alto grau de satisfação e de
alcance prático na resolução de conflitos.
Essas técnicas negociais são as seguintes:
a) plenos poderes das partes como
consequência da autonomia da vontade
(...) assim, os envolvidos mantêm poder decisório: quanto ao processo mediador
e quanto ao fundo das questões objeto da mediação;
b) a solução da controvérsia é sempre
consensual, pois isso preserva o respeito mútuo e a cooperação atual e no
futuro;
c) informação completa e total de
todos os fatos que envolvem as situações conflituosas, de modo que as partes
devem perceber exatamente o que se passa, e isso sem intermediários, ainda que
estejam acompanhadas por seus advogados o que, aliás, é sempre recomendável;
d) mediador como um terceiro
independente e que não decide, antes apresenta sugestões de resolução do
conflito, extraídas das próprias partes;
e) confiança e confidencialidade como
corolário da técnica procedimental da mediação provocadora de solução
“ganha-ganha” e, ao demais disso, reveladora da preocupação com a convivência
futura (para além do acordo!);
f) como conhecer dos conflitos,
utilizando-se da técnica de saber comunicar (sem diálogo, não há comunicação
possível nem solução racional para os problemas); saber ouvir (metas e
intenções não compreendidas levam sempre a uma resolução sem sucesso) e saber
perguntar (quem pergunta conduz a conversa).
Não obstante a informalidade ser
também uma característica da mediação, é possível estabelecer um plano
procedimental expresso em fases ou estágios para se chegar à obtenção de um
resultado satisfatório para as partes, a saber:
Fase preliminar ou introdutória do
procedimento: caracterizada pelos contatos iniciais entre o mediador e as
partes, nos quais se estabelecem algumas premissas como; o direito de cancelar
ou interromper o procedimento e de se fazer quaisquer questionamentos; o
compromisso dos interessados com o próprio procedimento da mediação e sua
natureza consensual e voluntária e, a duração das sessões de mediação, de modo
que as partes tenham a noção exata do tempo despendido para o exame das situações
em contraste;
(...)
Identificação dos temas a serem
resolvidos, de modo a se fazer a separação das pessoas e dos problemas, a
concentração nos interesses (e não nas posições individuais de cada
participante) e, ao final, a construção conjunta de uma agenda;
O estabelecimento de padrões
objetivos, procurando-se excluir preconceitos de ordem subjetiva, distantes dos
fatos, bens e números concretos;
Criação colaborativa de alternativas,
opções e critérios hipotéticos, direcionados a produzir benefícios mútuos;
Evolução e comparação de
alternativas, e, após, o estabelecimento de um compromisso de parte a parte, em
que se respeitará o combinado; e,a conclusão do acordo total ou parcial sobre a
substância do conflito, com o oferecimento de um plano de implementação do
acordo e monitoramento de seu cumprimento”.12
(...)
Para a professora Carolina Maciel Barbosa, o
mediador deve ter consciência de seu estado físico e emocional para evitar que
questões pessoais interfiram no processo de mediação.
As premissas do modelo de negociação
de Harvard consistem em separar as pessoas dos problemas, concentrar-se nos
interesses e não nas posições, inventar opções de ganhos mútuos e insistir em
critérios objetivos.
Ao detalhar as etapas desse modelo de
negociação, Carolina Maciel ponderou que é importante conhecer todo o processo,
mas sempre lembrando que a mediação não acontece necessariamente de forma
linear.
Às vezes, aponta, é preciso pular
etapas ou condensá-las.
Conforme a professora, a primeira fase, chamada
abertura ou pré-mediação, deve enquadrar o trabalho.
“É importante saber que, nesse
momento inicial, eu preciso explicar para as partes o que vamos fazer nesse
contexto de mediação.
(...)
Em seguida, vem a etapa do relato das
partes, na qual o mediador deverá identificar a posição dos envolvidos no
conflito. A partir daí, deve ser construída uma agenda trabalho. “É uma pauta
de temas a partir da qual eu vou começar a identificar os interesses”, explica
Carolina Maciel.
Identificados os interesses, é
preciso circularizá-los. “Interesses diferentes nem sempre se excluem, então é
importante colocar isso para as partes”, diz a professora.
A fase seguinte é a da pergunta de
reformulação. “Como podemos fazer para atender ao interesse de A e ao interesse
de B? Essa pergunta abre para a próxima etapa, que é a geração de opções de
satisfação mútua”, diz Carolina Maciel.
As opções geradas devem passar por
filtros objetivos e subjetivos antes da apresentação de uma proposta criada a
partir das soluções encontradas. A última etapa compreende o acordo por
escrito.
Carolina Maciel ainda comentou que
existem aspectos importantes a serem observados durante o planejamento da
sessão. O lugar físico, aponta, deve levar em conta a adequação do ambiente.
Nesse sentido, a professora indica a
preparação com mesa circular ou oval com assentos que coloquem todas as partes
no mesmo nível, a garantia de conforto de iluminação e acomodação, além de
isolamento acústico.
Ademais, o mediador deve atender a
quatro princípios básicos: confidenciabilidade, imparcialidade, voluntariedade
e autodeterminação das partes. -A confidenciabilidade é importante porque cria
confiança à parte. O mediador não pode ter vínculo com as partes nem interesse
na solução do conflito.
Os protagonistas da mediação são as
partes e são elas que dizem a solução que querem construir –“.13
(...)
São princípios fundamentais da
mediação judicial a confidencialidade, esta necessária em manter o sigilo sobre
as informações adquiridas na sessão; a imparcialidade com o dever do
profissional agir com ausência de favoritismo, assegurando que valores e
conceitos pessoais não interfiram no resultado do trabalho; a neutralidade na
qual tem o dever do profissional se manter neutro e respeitar as partes no
ponto de vista e não privilegiar um em detrimento do outro; a independência e
autonomia sendo o dever de atuar com liberdade, sem sofrer qualquer pressão
interna ou externa, com permissão para recuar, suspender ou interromper a
sessão se ausentes de condições necessárias para seu bom desenvolvimento; o
respeito a ordem pública bem como cuidar para que um possível acordo não viole
esta ordem nem as leis vigentes.
A mediação clássica, segundo Cooley
consiste de oito estágios: iniciação; preparação;introdução;declaração do
problema; esclarecimento do problema; geração e avaliação de alternativa(s);
seleção de alternativas(s) e acordo.
É função do mediador, entender a
dinâmica do conflito, retirando-o do espaço negativo, possibilitando a
resolução do mesmo com base na razão e sentimentos bons, evitando a ira e
sentimentos de vingança.
O mediador deve agir sempre de forma
pacificadora, usar de inteligência e criatividade para administrar situações,
ser confiável, humilde e objetivo, possibilitando o diálogo construtivo entre
as partes”.14
Saliente-se que na fase instrutória ou inicial que é aquela através da qual se inicia a solução dos
conflitos é importante escolher o local
físico no qual serão realizadas as negociações.
Afinal, todas as negociações vão ser
erguidas no local indicado, de sorte que deve ser apropriada para que as partes
sintam-se confortáveis para caminhar na solução das questões.
(...)
Fase instrutória
É a efetiva iniciação da mediação.
Aspectos físicos e organizacionais do local são fundamentais nesse momento,
podendo ser determinantes no resultado final.
Neste momento é fundamental a
explanação sobre os procedimentos da mediação, assim como o apontamento de tudo
o que está sendo levado em consideração no conflito.
Posteriormente temos:
Fase do Relato das Partes
O mediador na etapa seguinte a
introdução, tem importante papel de fomentar a clara exposição das razões que
levaram as partes ao conflito.
Fiúza (1995) em sua obra ressalta a
importância de se realizar uma leitura do que fora dito pelas partes, a fim de
que ambas concordem com o que fora falado.
Neste momento, a participação do
terceiro deve ser para favorecer o clima amigável e respeitoso.
Faz-se necessário expressar que esta
fase é o inicio do diferencial da mediação, pois visa identificar os reais
desejos e intenções das partes, sendo a razão da própria mediação a visão mais
humana do conflito.
A terceira fase é a da:
Identificação e Redefinição de
Interesses
Aqui retrata o momento da mediação em que é feita a relação
do que está sendo desejado.
É a etapa da identificação e redefinição das
questões e interesses.
Nesse momento o mediador tenta
elaborar o conflito de maneira que abranja as partes e ambas se visualizem
dentro da questão, sem que, para tal, tenda a alguma parte.
Em penúltimo existe a fase da:
Formulação e Avaliação de Opções
Eis o momento em torno do qual se
reflete o espírito da mediação.
Nesta fase, as características de
criatividade e flexibilidade do mediador são postas à prova, pois cabe a ele
aproximar os desejos das partes às realidades possíveis.
Dada as peculiaridades de algumas
questões, o mediador pode recorrer a procura de um especialista que, com mais
propriedade, se posicione as possibilidades viáveis diante dos fatos.
Por último temos a fase da:
Solução e Acordo
A fase conclusiva permite a redação
de confecção de um acordo com a decisão em que as partes chegaram à comum
acordo.
Faz-se mister ressaltar que os termos
de acordo (documentos com as descrições do que ficara acordado), podem ser
vistos por terceiros ligados às partes, a fim de apreciação das decisões.
O eminente Jurista Mendonça, ressalta nesta fase a importante reflexão que
cabe nesta seara:
"É indispensável que as partes
tenham plena compreensão do conteúdo do acordo, de como viabilizá-lo e suas
consequências.
Recomenda-se a elaboração de um plano
detalhado de implementação acompanhado
de um plano do prazo para o seu cumprimento, e de quais recursos serão
utilizados para caso não de que não se cumpra.
Ainda recorrendo ao referido autor, o
acordo satisfatório deve possuir como características os seguintes pontos: O
que? (Descrição detalhada do Objeto do Acordo); Quem? (Qualificação das
Partes); Como? (Descrição operacional do acordo); Quando? (Prazos da execução
do Acordo); Quanto? (Valores Financeiros Envolvidos)”. 15
Inobstante
o exposto, temos que acrescentar o
esteio em que se devem pautar e acolher
os solucionadores de conflitos.
(...)
De princípio os mediadores utilizam
ensinamentos de diversas áreas como Direito, Psicologia, Comunicação,
Sociologia, Administração de Empresas, entre outras
A mediação é um processo que pode ser
exercido por qualquer pessoa capacitada (há cursos específicos na área) e que
objetiva a resolução satisfatória de um impasse.
No entanto, ao contrário do que possa
parecer, a solução de um conflito requer habilidades multidisciplinares.
De acordo com Ana Luiza Isoldi,
presidente da Comissão de Mediadores do Conselho Nacional das Instituições de
Mediação e Arbitragem (Conima), o processo de mediação tem várias fases, que
envolvem: preparação, abertura, investigação, agenda, comunicação, levantamento
de alternativas, negociação e escolha de opção e fechamento.
A técnica a ser utilizada depende da
etapa do procedimento.
"O mediador deve lançar mão de
preceitos do Direito, da Psicologia, da Comunicação, entre outras áreas de
conhecimento.
Mediadores despreparados não levam em
conta algumas etapas e partem para uma mediação sem critérios", afirma a
especialista.
Segundo conta, as técnicas mais
usadas durante o procedimento são a escuta ativa, o parafraseamento, a
formulação de perguntas, o resumo seguido de confirmações, o caucus, o
brainstorming e o teste de realidade.
Com a escuta ativa, o mediador
estimula os mediandos a se ouvirem um ao outro, proporcionando a expressão das
emoções; no parafraseamento, o mediador reformula as frases sem alterar seus
sentidos com o intuito de organizá-las, sintetizá-las e neutralizar os
conteúdos; a partir da formulação de perguntas, o mediador faz indagações
pertinentes à compreensão do conflito para explorar soluções viáveis; o resumo
seguido de confirmações permite que os mediandos observem como seus relatos
foram registrados; no caucus (em latim significa "copos" - linguagem
figurada que indica um encontro amistoso), o mediador promove encontros em
separado com os mediandos, sob confidencialidade; o brainstorming (em inglês,
tempestade de idéias), muito usado na Publicidade e em ações de Marketing,
incentiva a criatividade e faz com que os mediandos possam expressar o que vêm
na mente para garimpar as idéias mais valiosas; por fim, o teste de realidade,
busca uma reflexão objetiva dos mediandos acerca do que está sendo colocado ou
proposto”. 16
Concluímos
ressaltando que:
(...)
O diálogo pode ser facilitado quando
se transforma a visão que se tem sobre o conflito. Este deixa de ser algo
eminentemente mau para ser algo comum na vida de qualquer ser humano que vive
em sociedade. É fruto da convivência, e sempre ocorrerá sob diferentes
aspectos. Quando se percebe que um impasse pode ser momento de reflexão e daí
de transformação, torna-se algo de positivo. (SALES, 2004, p.28).
A discussão acerca dos conflitos, dos
direitos envolvidos e das carências da população somados à cultura do diálogo
como forma de solução de conflitos, sem dúvida contribui para conscientização
da população e a fomentação da paz social, como algo a ser buscado diariamente.
(SALES, 2005, p. 62)”.17
Marcia Cristina Diniz Fabro Alves
Marcia Cristina Diniz Fabro Alves
Referências
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2.
http://www.zemoleza.com.br/trabalho-academico/humanas/direito/a-historia-do-processo-como-instrummento-na-solucao-de-conflitos/.
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3.
http://br.monografias.com/trabalhos3/surgimento-conflitos-importancia-medidas-extrajudiciais/surgimento-conflitos-importancia-medidas-extrajudiciais2.shtml:Acesso:27/11/2016
4.
WANDER Garcia e Renan Flumian, Concursos
Jurídicos, Doutrina Completa, Ed. Foco, 2016, p.112.
5.
http://www.zemoleza.com.br/trabalho-academico/humanas/direito/lide-pretensao-jurisdicao-acao-e-processo/.Acesso:27/11/2016
6.
Op.cit WANDER Garcia e Renan Flumian, Concursos
Jurídicos, Doutrina Completa, Ed. Foco, 2016, p.112.
7.
Op.cit WANDER Garcia e Renan Flumian, Concursos
Jurídicos, Doutrina Completa, Ed. Foco, 2016, p.112.
9.
http://oab-stoamaro.org.br/comissoes/conciliacao-mediacao-e-arbitragem/artigos/objetivos-da-comiss%C3%A3o-de-concilia%C3%A7%C3%A3o-media%C3%A7%C3%A3o-e-arbitragem.html Acesso: 27/11/2016
10.
http://www.arcos.org.br/artigos/mediacao-como-forma-alternativa-de-resolucao-de-conflitos/Acesso:27/11/2016
11.
Fonte http://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2015/05/TCC-MBA_Dra_Olivia_Maria_Alves_Ribeiro.pdf.Acesso:27/11/2016
12.
http://www8.tjmg.jus.br/cadernos-ejef/eventos/1congressomineiro/2011/Palestras/Fernando%20Horta.html#1.Acesso:27/11/2016
13.
http://www.portaldori.com.br/2013/09/24/professora-explica-etapas-do-modelo-de-mediacao-de-harvard/.Acesso:27/11/2016
16.
http://www.guiadaembalagem.com.br/artigo_171-mediacao_de_conflitos:_conheca_as_principais_tecnicas_usadas_para_solucionar_um_impasse.htmAcesso:27/11/2016
