Ministério Publico Federal de SP e OAB/2010.2/FGV

(...)" MPF-SP entra com ação para que exame da OAB seja corrigido novamenteMarcelle Ribeiro - O Globo
SÃO PAULO – O Ministério Público Federal de São Paulo entrou com ação civil pública com pedido de liminar para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) corrijam novamente todas as provas prático-profissionais do último Exame da Ordem (2010.2) prestadas por candidatos no estado. De acordo com o MPF, ações semelhantes já foram ajuizadas em outros estados do país, mas não beneficiam os que prestaram a prova em São Paulo.
Na ação, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo também pede que a OAB e a FGV (contratada para aplicar a prova) designem uma nova banca examinadora e divulguem os espelhos das provas. Segundo o MPF, uma das principais irregularidades encontradas no exame de ordem 2010.2 foi a falta de uma correção, com a indicação individualizada dos critérios usados pelos avaliadores e a pontuação atribuída em cada um dos seguintes itens: raciocínio jurídico, fundamentação e sua consistência, capacidade de interpretação e exposição, correção gramatical e técnica profissional.
O MPF também apurou que os espelhos de correção individual da 2ª fase da prova 2010.2 não especificaram pontuação alguma dos critérios de avaliação, contrariando determinação do edital do exame.
O Ministério Público pediu que, caso a liminar seja concedida, a OAB e a FGV sejam obrigadas a comunicar aos candidatos a decisão e reabram aos reprovados prazo para recorrer. O MPF solicitou também que sejam devolvidos aos candidatos que forem aprovados na nova correção os valores que eventualmente tenham pago para se inscrever no próximo Exame de Ordem Unificado, o 2010.03, previsto para acontecer em fevereiro. A Procuradoria pediu que sejam tomadas medidas para que os mesmos problemas não voltem a acontecer em futuras provas.
Segundo o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto Andrey Borges de Mendonça, autor da ação, apesar de ações com conteúdo semelhante terem sido ajuizadas em outros estados, nenhuma das decisões judiciais concedidas vale para todo o território nacional.
- Sendo assim, os cidadãos inscritos no Exame da Ordem na Seccional da OAB no Estado de São Paulo não estão sendo atingidos pelos mencionados processos - afirma Mendonça.” 1


(...) "MPF pede que provas do Exame da OAB sejam corrigidas novamente
Ausência da pontuação atribuída em cada item trouxe problemas, diz MPF.
Para presidente da OAB, MPF quer "desestabilizar a Ordem."
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar na sexta-feira (28) para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getulio Vargas designem uma nova banca examinadora, divulguem os espelhos e corrijam novamente todas as provas prático-profissionais do último Exame da Ordem (2010.2).
Caso a reavaliação das provas seja determinada pela Justiça Federal, o MPF requer ainda que sejam devolvidos aos candidatos que forem aprovados na nova correção os valores que eventualmente tenham pago para se inscrever no próximo Exame de Ordem. Também exige que seja reaberto prazo para que os candidatos reprovados entrem com recurso.
Para evitar problemas na próxima edição do Exame de Ordem, MPF pede, ainda, que sejam discriminadas e indicadas, individualmente, o valor atribuído aos itens raciocínio jurídico, fundamentação e sua consistência, capacidade de interpretação e exposição, correção gramatical e técnica profissional das provas prático-profissionais do exame 2010.3, que será realizado em fevereiro.
Segundo o MPF, a falta de uma correção, com a indicação individualizada dos critérios usados pelos avaliadores e a pontuação atribuída em cada um dos itens foi uma das principais irregularidades no último Exame da Ordem.
Segundo o procurador regional dos direitos do cidadão substituto, Andrey Borges de Mendonça, autor da ação, apesar de o MPF ter ajuizado ações com conteúdo semelhante em outros estados, nenhuma das decisões judiciais já concedidas reconheceu a competência para a concessão de uma medida que valesse para todo o território nacional.
"Sendo assim, os cidadãos inscritos no Exame da Ordem na Seccional da OAB no Estado de São Paulo não estão sendo atingidos pelos mencionados processos”, afirma Mendonça.
Prova
O Exame de Ordem reprovou 88% dos cerca de 107 mil candidatos. A segunda fase teve 46.946 participantes. Professores de cursos preparatórios para o exame e estudantes criticaram a correção da prova prático-profissional. Disseram que a correção foi injusta, subjetiva e não seguiu o gabarito.
Na ocasião, a FGV afirmou que houve apenas erros nos padrões de resposta divulgados, mas que os mesmos haviam sido corrigidos.


Em nota, o presidente do Conselho Federal do OAB, Ophir Cavalcante, disse que o MPF quer "desestabilizar a Ordem para conseguir decisões divergentes." "A Ordem vai, em todos os processos, arguir a incompetência de cada um dos juízes para concentrar os processos", diz o texto. Ainda, de acordo com a nota, Ophir afirmou que a pressão dos candidatos pode ser a causa das ações, "e o Ministério Público acaba cedendo".2





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1-http://extra.globo.com/noticias/brasil/mpf-sp-entra-com-acao-para-que-exame-da-oab-seja-corrijido-novamente-969720.html

2- http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/01/mpf-pede-que-provas-do-exame-da-oab-sejam-corrigidas-novamente.html 31/01/2011 14h48 - Atualizado em 31/01/2011 14h48