Conflitos entre Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil e Fundação Getúlio Vargas.

Estamos descrevendo neste artigo, últimos informes quanto ao Exame da OAB 2010.2:

(...) MPF pede suspensão do resultado final do Exame da OAB
Procurador alega problemas na correção das provas; exame reprovou 88% dos cerca de 107 mil candidatos
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás move ação civil pública com pedido de liminar contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e a Fundação Getúlio Vergas (FGV) pedindo a suspensão do resultado final do Exame de Ordem 2010/2.

Ação pede também que os resultados fiquem suspensos até que haja nova correção das provas prático-profissionais e que seja concedido um prazo "razoável" para a interposição de eventuais novos recursos. O descumprimento da decisão judicial está sujeito a multa diária de dez mil reais.

De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão, Ailton Benedito de Souza, "o processo está sendo alvo de notícias de irregularidades em blogs, sítios da internet, enfim, todos os meios de comunicação que os candidatos dispõem para expressar sua indignação".

Em Goiás, apuraram-se, entre outras, ilicitudes nos critérios de correção das provas prático-profissional e no acesso aos espelhos das correções.

"Especificadamente, na prova de direito penal e direito processual penal, não se verifica pontuação alguma referente aos critérios correção gramatical, raciocínio jurídico, capacidade de interpretação e exposição e técnica profissional demonstrada, em verdadeira afronta ao princípio da legalidade. Isso acabou prejudicando os examinandos", considera Ailton Benedito.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que considera "tática de guerrilha" as diversas ações que estão sendo ajuizadas pelo MPF em vários estados para suspender o resultado final do segundo Exame de Ordem. "Essa tática de guerrilha, de fazer pipocar ações no Brasil inteiro, só contribui para criar insegurança jurídica", disse Cavalcante.

A reportagem do G1 procurou a FGV, mas ela não foi encontrada para comentar o assunto.

Prova

O Exame de Ordem reprovou 88% dos cerca de 107 mil candidatos. A segunda fase teve 46.946 participantes. Professores de cursos preparatórios para o exame e estudantes criticaram a correção da prova prático-profissional. Disseram que a correção foi injusta, subjetiva e não seguiu o gabarito.

Na ocasião, a FGV afirmou que houve apenas erros nos padrões de resposta divulgados, mas que os mesmos haviam sido corrigidos.” 1

(...) MPF em Goiás pede suspensão do resultado do exame da OAB
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do estado pedindo a suspensão do resultado final do Exame da OAB em todo o país relativo ao segundo semestre de 2010. A ação alega que o resultado não pode ser consolidado, enquanto não for feita nova correção da prova por uma banca examinadora diferente.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito de Souza, estão sendo apuradas irregularidades na correção de provas da segunda fase e no acesso aos espelhos das correções.

Benedito disse que em pelo menos duas provas não é possível verificar pontuação referente aos critérios correção gramatical, raciocínio jurídico, capacidade de interpretação e exposição e técnica profissional demonstrada. “Isso acabou prejudicando os examinandos”, avaliou o procurador. A ação foi distribuída para a 3ª Vara Federal de Goiânia.

No começo do mês, o MPF do Ceará havia conseguido na Justiça que a prova prático-profissional de candidatos do estado tivesse nova correção, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a decisão.

Com os questionamentos sobre a prova, a divulgação final do resultado do Exame da OAB - prevista para o dia 14 de janeiro - foi antecipada em dois dias.” 2

(...) O Ministério Público Federal no DF ajuíza Ação Civil Pública contra correção do Exame OAB/FGV 2010.2.

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou nesta terça-feira, 18 de janeiro, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para garantir nova correção do Exame Unificado 2010.2 em todos os estados brasileiros e no DF. A ação é contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pretende estender a decisão concedida pela Justiça Federal do Ceará a todas as unidades da Federação.” 3

(...) “Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou na terça-feira, 18 de janeiro, ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir nova correção do Exame de Ordem Unificado 2010.2 em todos os estados brasileiros e no DF. A ação é contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pretende estender decisão concedida pela Justiça Federal do Ceará a todas as unidades da federação.
O MPF/DF quer que a OAB divulgue os espelhos de todas as provas prático-profissionais (2ª fase) com as notas dos critérios de correção adotados...
O Provimento 136/2009 da OAB, que estabelece normas e diretrizes para a realização do exame, determina que sejam avaliados os critérios de raciocínio jurídico, capacidade de interpretação e exposição, correção gramatical e técnica profissional demonstrada. Já o edital do exame obriga que haja divulgação dos espelhos dos textos, especificando a pontuação obtida pelo candidato em cada um dos critérios de correção da prova.

A OAB e a FGV, entretanto, ignoraram as determinações: os espelhos de correção individual da 2ª fase da prova não especificaram pontuação alguma dos critérios de avaliação – alguns ainda possuíam somatória incorreta e erros de português – e o sítio da OAB, praticamente inacessível, impossibilitou a interposição de recursos.
Para o MPF/DF, a prática é ilegal e fere o princípio constitucional da ampla defesa, uma vez que a especificação da pontuação obtida pelo candidato não apresentou as informações necessárias para que ele formulasse um possível recurso.4

______________________

1-http://www.administradores.com.br/informe-se/noticias-academicas/mpf-pede-suspensao-do-resultado-final-do-exame-da-oab/42239/24 de janeiro de 2011, às 14h46min.

2-http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20110121171427&assunto=81&onde=Brasil 21/01/2011 | 17h14 |

3-http; shttp://www.portalexamedeordem.com.br/blog/2011/01/mpfdf-ajuiza-nova-acao-civil-publica-contra-correcao-do-exame-oabfgv-2010-2/

4-http://jusclip.com.br/mpf-quer-nova-correcao-do-exame-da-oab-em-todos-estados-e-df/



Conclusão:

O Ministério Público Federal nos Estados de Santa Catarina, Goiás e Ceará, ajuiram Ação Civil Pública visando anular o Exame da OAB 2010.2, tendo em vista supostas irregularidas alegadas, conforme sobreditos argumentos descritos nesta matéria.

Ainda, o MPF/DF pretende que a decisão de anulação concedida no Estado do Ceará se estenda, para todas as unidades da Federação.

Não obstante todas as ponderações, aconselhamos que os que pretendem ingressar nos quadros da OAB, continuem tendo o mesmo posicionamento por nós descrito, em artigos publicados neste blog com os seguintes títulos:

1- O que fazer depois de saber o resultado do Exame da OAB (14/1/2011);
2- OAB/2010/2ª fase - Resultado dos Recursos (14/1/2011), e
3- Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público Federal(17/1/2011).