sexta-feira, 10 de março de 2023
Custas de preparo recursal devem ser recolhidas com base em valor original de causa sob revisão, decide TJSP
Custas de preparo recursal devem ser recolhidas com base em valor original de causa sob revisão, decide TJSP: Mantido indeferimento de gratuidade de justiça.
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma parte autora deve arcar
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