Conflitos Jurídicos
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sexta-feira, 24 de maio de 2024
Mantida condenação de pai por abandono material do filho
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: Acusado deixou de pagar pensão alimentícia. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Criminal
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Recesso. Suspensão dos prazos processuais. (20/12/2024 até 20/01/2025)
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