terça-feira, 23 de julho de 2024

Mantida a condenação de três pessoas por fraude no registro de recém-nascido

Mantida a condenação de três pessoas por fraude no registro de recém-nascido: Réus condenados pela prática de parto suposto.   A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara

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