Conflitos Jurídicos

Mantida condenação de falsa psicóloga que atendia crianças com Transtorno do Espectro Autista : Estelionato e exercício ilegal da profissão.   A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª

Homem com deficiência que caiu em via pública após ser impedido de embarcar em ônibus será indenizado : Reparação de R$ 20 mil por danos morais.   A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª

TJSP fixa indenização a homem que ficou paraplégico após ser atingido por queda de árvore : Reparação de R$ 159 mil e pensão mensal vitalícia.    A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da