terça-feira, 30 de julho de 2024
Limitação etária em concurso para guarda civil é inconstitucional, decide OE
Limitação etária em concurso para guarda civil é inconstitucional, decide OE: Afronta ao princípio da razoabilidade.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de trecho da Lei Complementar nº 179/16,
terça-feira, 23 de julho de 2024
Mantida a condenação de três pessoas por fraude no registro de recém-nascido
Mantida a condenação de três pessoas por fraude no registro de recém-nascido: Réus condenados pela prática de parto suposto.
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara
Justiça determina reparação a pais de bebê que recebeu vacina errada em posto de saúde
Justiça determina reparação a pais de bebê que recebeu vacina errada em posto de saúde: Valor fixado em R$ 70 mil.
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara da Fazenda
quinta-feira, 18 de julho de 2024
Júri em Pirapozinho condena réu pela morte da irmã
Júri em Pirapozinho condena réu pela morte da irmã: Pena de 21 anos e quatro meses de reclusão.
Em julgamento por júri popular realizado hoje, (17), na Comarca de Pirapozinho, um homem foi condenado
quarta-feira, 10 de julho de 2024
Empresa é condenada por uso indevido de marca
Empresa é condenada por uso indevido de marca: Danos morais estipulados em R$ 30 mil.
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa pela
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