Tutora consegue guarda de aves silvestres após 20 anos de convívio
Colegiado considerou o vínculo afetivo entre a tutora e os animais, além do longo período de convivência.
"A 6ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que garantiu a tutora a guarda definitiva de dois periquitos-rei e três papagaios após mais de duas décadas de convívio.
Colegiado decidiu manter a guarda devido ao vínculo afetivo e ao bem-estar dos animais.
O Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis contestou a posse de dois periquitos-rei e três papagaios mantidos por uma tutora, alegando que a guarda sem licença viola a lei 5.197/67 e pode incentivar o tráfico de fauna silvestre.
Em contrapartida, a defesa da tutora argumentou que os animais estavam sob cuidados há mais de duas décadas, sem qualquer indício de maus-tratos".
https://www.migalhas.com.br/quentes/422874/tutora-consegue-guarda-de-aves-silvestres-apos-20-anos-de-convivio
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