“Como o idoso deve se preparar para os concursos? Existe cota
para idosos?
O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo. Isso
porque há uma sobrecarga de profissionais qualificados em praticamente todas as
áreas, e cada vez mais jovens. Além disso, há também uma crise econômica e
política no Brasil, a qual tem mudado as perspectivas dos trabalhadores em
relação aos empregos existentes.
Nesse cenário, os concursos públicos ainda são a forma mais
democrática para conseguir uma colocação, oferecendo vantagens salariais e uma
segurança financeira que é cada vez mais almejada pela população brasileira.
Afinal de contas, mesmo no nosso tempo, quando os governos encenam a realização
de diversos contingenciamentos de despesas, o fato é que um cargo público ainda
goza do privilégio de possuir estabilidade.
O mercado privado ainda é bastante excludente, quando se
trata de incorporar os idosos. Diferente dos concursos, que possuem maior admissibilidade
no tocante à faixa etária para ingresso, com exceção de alguns cargos públicos,
a exemplo das polícias militares e as Forças Armadas.
Diante desta perspectiva, veja a seguir como funcionam os
concursos públicos em relação a essa faixa etária tão delicada da vida de todo
ser humano.
O que significa ser "idoso" em relação aos
concursos?
Via de regra, os idosos são aquelas pessoas que possuem mais
de 60 anos de idade, conforme determina o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de
2003). Mas alguns editais de concursos públicos dão possibilidade para que
cidadãos cuja idade ultrapasse os 65 anos (e menos dos 70) também concorram a
determinadas vagas.
Diferentemente da realidade enfrentada pelos idosos na
iniciativa privada, nos concursos públicos a questão da idade se torna até
mesmo um dos critérios de seleção, quando é necessário decidir um empate
classificatório.
Isso mesmo: idosos têm preferência sobre os mais jovens em
processos de desempate. Como dissemos antes, de forma geral, o concursado idoso
só não poderá tomar posse caso tenha ultrapassado os 70 anos de idade. A
explicação para isso é simples: nesse caso, ele se encaixa na idade para gozar
da aposentadoria compulsória (aquela que obriga o trabalhador a se afastar das
atividades laborativas). O Estatuto do Idoso, a este respeito, veta a não
inserção de idade limite para realização de concursos.
Como o idoso deve se preparar para os concursos? Existe
"cota para idosos"?
De forma geral, a preparação de qualquer candidato a concurso é a mesma: muito
estudo, muita atenção ao conteúdo programático, muito treinamento com questões
etc. Ou seja, para o idoso não existe "privilégio" com relação ao que
ele irá enfrentar no dia da prova, salvo se, fisicamente, ele necessite de
alguma condição especial para realização da prova, ou algo do gênero. Fora
isso, "não há cotas para idosos" em concursos, pelo menos até o
momento.
Porém, existem interesses para que essa espécie de
"cota" passe a existir. Exemplo disso é o que está previsto no
Projeto de Lei nº 60 de 2009, iniciado pelo Senador Antônio Carlos Valadares,
que prevê a destinação de 5% das vagas dos concursos públicos para os idosos.
Acontece que até o momento, tudo não passa de projeto...
Mercado de trabalho para maiores de 50 anos no Brasil
Na maioria das vezes, as vagas de trabalho são destinadas a
profissionais com idade de 18 a 55 anos. Mas com as mudanças no estilo de vida
das pessoas e a consequente ampliação dos seus "tempos de vida" (a
longevidade), assim como por conta das mudanças nas leis trabalhistas, esta
realidade vem sendo alterada.
Algumas empresas do setor privado evitam a todo custo a
contratação de idosos. Contudo, o outro lado também existe: há empresários que
contam com programas de inclusão, nos quais uma parte das vagas é destinada a
pessoas com mais de 55 anos. O objetivo disso é óbvio: diminuir o número de
idosos com baixa renda e também evitar que os mesmos se sintam desmotivados por
não trabalhar.
De acordo com o IBGE, em 2016, mais de 50% dos idosos estavam
inseridos em algum tipo de atividade no mercado de trabalho, seja formal ou
informalmente. Nas empresas, por exemplo, as vagas oferecidas aos idosos são
aquelas relacionadas a atividades que exigem menor quantidade de força física.
Como acontece em todas as admissões, há a necessidade de realizar avaliações
psicológicas e de saúde, visando constatar o desempenho e a aptidão.
É importante dizer que os aposentados também podem concorrer
a possíveis vagas abertas, tendo esses os mesmos direitos que qualquer
trabalhador registrado sob o regime CLT. O aposentado continua contribuindo com
a Previdência Social, porém, nenhum recálculo sobre a aposentadoria será feito.
Todos estes aspectos estão previstos em lei”.
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