Severino, advogado, é notório conhecedor das normas
procedimentais e disciplinares do Estatuto da Advocacia e da
OAB, bem como de seu regulamento, atuando na defesa de
colegas advogados em processos disciplinares. Recentemente,
Severino foi eleito conselheiro, passando a exercer essa
função em certo Conselho Seccional da OAB.
Considerando o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
A) Severino não poderá, enquanto exercer a função de
conselheiro, atuar em processos disciplinares que
tramitem perante qualquer órgão da OAB, sequer em
causa própria.
B) Severino não poderá, enquanto for conselheiro, atuar em
processos disciplinares que tramitem perante o Conselho
Seccional onde exerce sua função. Porém, perante os
demais conselhos, não há vedação à sua atuação, em
causa própria ou alheia.
C) Severino não poderá, enquanto for conselheiro, atuar em
processos disciplinares que tramitem perante o Conselho
Seccional onde exerce sua função e o Conselho Federal da
OAB. Porém, perante os demais conselhos, não há vedação
à sua atuação, em causa própria ou alheia.
D) Severino não poderá, enquanto exercer a função, atuar em
processos disciplinares que tramitem perante qualquer
órgão da OAB, salvo em causa própria.
Resposta: D
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