Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que não
elegeu nenhum lugar como seu domicílio tributário, não tem
domicílio civil, nem residência fixa, e não desempenha
habitualmente atividades em endereço certo.
A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Código
Tributário Nacional e no silêncio de legislação específica,
assinale a afirmativa correta.
A) Luís nunca terá domicílio tributário.
B) O domicílio tributário de Luís será o lugar da situação de
seus bens ou da ocorrência do fato gerador.
C) O domicílio tributário de Luís será, necessariamente, a
sede da entidade tributante.
D) O domicílio tributário de Luís será a residência de seus
parentes mais próximos ou o lugar da situação dos bens de
Luís
Resposta: B
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