O VALOR ECONÔMICO informa sobre iniciativa do governo de São Paulo, válida somente para este mês de novembro, com desconto geral de 55% para o pagamento à vista de débitos tributários ainda em fase administrativa, independentemente da data da infração ou do estágio dos casos . O governo está aceitando o pagamento mesmo de casos prestes a serem inscritos em dívida ativa. Conforme anota o jornal, “há pelo menos R$ 18 bilhões em autuações fiscais que já tramitaram na esfera administrativa e estão próximas da inscrição na dívida ativa, segundo o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita”.
Também no VALOR, reportagem traz uma avaliação do ex-secretário da Receita Federal José Tostes Neto, sobre o texto da reforma tributária aprovado pelo Senado. Segundo ele, “não se pode deixar passar a oportunidade de melhorar o sistema atual, mas devemos evitar aprovar algo que reproduza deficiências e iniquidades do sistema atual, e o texto do Senado faz isso ”. Um dos elementos citados por Tostes Neto é o fundo de desenvolvimento, a ser bancado pela União. Conforme o ex-secretário, o texto não define prazo final para os aportes federais, lembrando o caso da Lei Kandir, “que resultou em longa disputa judicial entre União e Estados”.
Fonte: JOTA
https://jota.pro/tributos/8548/busca
https://www.ibet.com.br/governo-de-sp-da-desconto-de-55-para-quaisquer-debitos-tributarios/
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