segunda-feira, 19 de maio de 2025

TJSP concede usucapião extraordinária de veículo doado por falecido

TJSP concede usucapião extraordinária de veículo doado por falecido: Sobrinho exerce posse do bem desde 2017.   A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de usucapião extraordinária

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Qualquer sugestão ou solicitação a respeito dos temas propostos, favor enviá-los. Grata!

Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.272/25

Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.272/25 : Lei alterou regime da prisão provisória.   O Centro de Apoio da Seção de Direito Crimi...