quarta-feira, 18 de novembro de 2026

O QUE MUDA NA PRÁTICA COM O FIM DA JORNADA 6X1

 


  • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
  • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
  • Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
  • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
  • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais
  • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana


Fonte: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2026/10/congresso-promulga-emenda-a-constituicao-que-aprova-o-fim-da-escala-6x1.Acesso: 18/11/2026

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