segunda-feira, 11 de novembro de 2024
TJSP mantém cobrança de IPTU de companhia de saneamento
TJSP mantém cobrança de IPTU de companhia de saneamento: Isenção tributária deve decorrer de lei.
A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou decisão da 3ª Vara da
terça-feira, 15 de outubro de 2024
Mantida condenação de falsa psicóloga que atendia crianças com Transtorno do Espectro Autista
Mantida condenação de falsa psicóloga que atendia crianças com Transtorno do Espectro Autista: Estelionato e exercício ilegal da profissão.
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª
sexta-feira, 11 de outubro de 2024
Homem com deficiência que caiu em via pública após ser impedido de embarcar em ônibus será indenizado
Homem com deficiência que caiu em via pública após ser impedido de embarcar em ônibus será indenizado: Reparação de R$ 20 mil por danos morais.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª
segunda-feira, 7 de outubro de 2024
TJSP fixa indenização a homem que ficou paraplégico após ser atingido por queda de árvore
TJSP fixa indenização a homem que ficou paraplégico após ser atingido por queda de árvore: Reparação de R$ 159 mil e pensão mensal vitalícia.
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
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Afastamento do imóvel por medida protetiva não gera direito a recebimento de aluguéis, decide TJSP : Cobrança violaria proteção conferida pe...
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Comissões de bancários “A comercialização de produtos de outras empresas do grupo econômico do banco é compatível com o rol de atribuições...