MPPR [LIVE] O princípio da proporcionalidade e ativismo judicial

Concurso Público. 2020/2021. Inscrições

Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMP)

Inscrições: até 1/12/2020

12 vagas

Cargos de nível superior

Salários: até R$ 1.858,41

Universidade de Brasília (UnB)

Inscrições: até 11/12/2020

1 vaga

Cargos de nível superior

Salários: até R$ 4.304,92

Prefeitura de Imbé (RS)

Inscrições: até 4/12/2020

30 vagas

Cargos de nível fundamental e médio

Salários: até R$ 2.200,80

Prefeitura de Sapezal (MT)

Inscrições: até 20/12/2020

40 vagas

Cargos de nível fundamental, médio e superior

Salários: até R$ 4.772,86

Prefeitura de Santa Rosa da Serra (MG)

Inscrições: até 30/12/2020

84 vagas

Cargos de nível fundamental, médio e superior

Salários: até R$ 2.995,27

Polícia Militar do Pará (PA)

Inscrições: até 10/01/2021

2405 vagas

Cargos de nível médio

Salário: até R$ 4.256,58

Prefeitura de Jaboticabal (SP)

Inscrições: até 22/12/2020

30 vagas

Cargos de nível superior

Salário: até R$ 3.607,27

Fonte: undefined - iG @ https://economia.ig.com.br/2020-11-30/113-concursos-publicos-estao-abertos-e-oferecem-114-mil-vagas-confira-a-lista.html

OAB.DIREITO EMPRESARIAL

 Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com

as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no

verso. No verso da cártula, também consta uma terceira

assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário.

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

A) O aval dado no título foi irregular, pois, para a sua

validade, deveria ter sido lançado no anverso.

B) A falta de indicação do avalizado permite concluir que ele

pode ser qualquer dos signatários (emitente ou

endossante).

C) O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo

avalizado o emitente.

D) O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo

considerado não escrito se a emissão for à ordem.

Resposta: C

OAB.DIREITO TRIBUTÁRIO

 

Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que não

elegeu nenhum lugar como seu domicílio tributário, não tem

domicílio civil, nem residência fixa, e não desempenha

habitualmente atividades em endereço certo.

A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Código

Tributário Nacional e no silêncio de legislação específica,

assinale a afirmativa correta.

A) Luís nunca terá domicílio tributário.

B) O domicílio tributário de Luís será o lugar da situação de

seus bens ou da ocorrência do fato gerador.

C) O domicílio tributário de Luís será, necessariamente, a

sede da entidade tributante.

D) O domicílio tributário de Luís será a residência de seus

parentes mais próximos ou o lugar da situação dos bens de

Luís

Resposta: B

OAB. ESTATUTO

 

Severino, advogado, é notório conhecedor das normas

procedimentais e disciplinares do Estatuto da Advocacia e da

OAB, bem como de seu regulamento, atuando na defesa de

colegas advogados em processos disciplinares. Recentemente,

Severino foi eleito conselheiro, passando a exercer essa

função em certo Conselho Seccional da OAB.

Considerando o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

A) Severino não poderá, enquanto exercer a função de

conselheiro, atuar em processos disciplinares que

tramitem perante qualquer órgão da OAB, sequer em

causa própria.

B) Severino não poderá, enquanto for conselheiro, atuar em

processos disciplinares que tramitem perante o Conselho

Seccional onde exerce sua função. Porém, perante os

demais conselhos, não há vedação à sua atuação, em

causa própria ou alheia.

C) Severino não poderá, enquanto for conselheiro, atuar em

processos disciplinares que tramitem perante o Conselho

Seccional onde exerce sua função e o Conselho Federal da

OAB. Porém, perante os demais conselhos, não há vedação

à sua atuação, em causa própria ou alheia.

D) Severino não poderá, enquanto exercer a função, atuar em

processos disciplinares que tramitem perante qualquer

órgão da OAB, salvo em causa própria.

Resposta: D 

OAB confirma data do XXXI Exame de Ordem e publica cartilha com medidas da prevenção da Covid-19

 

 A aplicação do exame está confirmada para o dia 6 de dezembro de 2020.

Boa prova!!!

https://www.oabsp.org.br/noticias/2020/11/oab-confirma-data-do-xxxi-exame-de-ordem-e-publica-cartilha-com-medidas-da-prevencao-da-covid-19.13556

Réu que atropelou três pessoas é condenado por homicídio

Réu que atropelou três pessoas é condenado por homicídio: Pena fixada em 24 anos de reclusão.     Júri realizado no Fórum Criminal “Ministro Mário Guimarães” condenou, ontem (26), um motorista por homicídio qualificado, dois homicídios tentados