Conflitos jurídicos e aprovação no Exame da OAB

OAB Nacional encaminha ao MEC lista das 90 faculdades que não tiveram nenhum aprovado no Exame de Ordem

O presidente A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, encaminhou nesta terça-feira (05), ao ministro da Educação, Fernando Haddad, a lista das 90 faculdades brasileiras que não tiveram nenhum candidato aprovado após as duas etapas do Exame de Ordem.
O intuito da OAB é requer a Haddad que tais faculdades sejam colocadas em regime de supervisão por parte do MEC. As instituições de ensino submetidas a este regime têm seus índices de aprovação em exames de proeficiência acompanhados de perto pelo MEC e devem cumprir algumas metas estabelecidas pelo ministério, e podem ser penalizadas com a redução de vagas, suspensão de cursos e, em casos extremos, fechamento de curso.
Das 90 faculdades relacionadas seis são capixabas.
O presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB-ES, Aloísio Lira, considerou necessária a iniciativa do presidente Ophir. "É inadmissível que o aluno estude tantos anos e ao final deste período não passe no exame. É um exame que se o aluno fizer uma boa revisão ele passa. Então, esses resultados são indicadores da qualidade do ensino dessas instituições", afirmou.
Essas faculdades reúnem 1.153 do total de 106.891 inscritos na prova. Das 90, 51 registraram menos de dez participantes e 39 registraram dez ou mais inscritos.
O exame, realizado em dezembro de 2010, reprovou 88,275% dos 106.891 bacharéis em direito inscritos. Do total, apenas 12.534 candidatos foram aprovados.
Em entrevista concedida ao site G1, o presidente Ophir afirmou que um estudo baseado nos dados dos últimos quatro exames anteriores ao de dezembro de 2010 mostra que as 20 melhores instituições de ensino superior públicas aprovam, em média, entre 70% e 90% dos candidatos inscritos. Nas 20 piores universidades públicas e nas 20 melhores universidades privadas, a aprovação média é de 40% a 60%. Já as 20 piores instituições particulares aprovam entre 3% e 5%. "Isso puxa para baixo o número de aprovações. Infelizmente, o maior número de estudantes está nas faculdades privadas", disse Ophir Cavalcante.
O presidente da OAB disse que estuda a possibilidade de questionar na Justiça as aprovações de novos cursos feitas pelo Conselho Nacional de Educação "Não podemos conceber que o Conselho Nacional de Educação, fugindo dos parâmetros técnicos, autorize novas vagas", afirmou.
Com relação às críticas de candidatos à dificuldade do exame, Cavalcante disse que não há reserva de mercado. "Nossa preocupação não se mede pelo número, mas pela qualidade", disse.

(...)OAB requer que cursos com aprovação zero fiquem sob supervisão
Brasília, 04/07/2011 - Oitenta e uma das 610 faculdades brasileiras que submeteram estudantes de Direito à última edição do Exame de Ordem não tiveram nenhum candidato aprovado. Diante dessa grave estatística, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, decidiu hoje (04) enviar ofício ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para requerer que tais faculdades sejam colocadas em regime de supervisão por parte do MEC.
As instituições de ensino submetidas a este regime pelo MEC tem seus índices de aprovação em exames de proficiência acompanhados de perto pelo MEC e devem cumprir algumas metas estabelecidas pelo Ministério, sob pena de serem penalizadas com redução de vagas, suspensão de cursos e, em casos extremos, fechamento do curso.
Ao tomar tal atitude, o presidente nacional da OAB lembrou que a advocacia e a sociedade brasileira tem sofrido com a existência de instituições de ensino que continuam a cometer um verdadeiro estelionato educacional com os jovens que, com sacrifício, freqüentam e pagam um curso de Direito confiando que um dia terão o conhecimento necessário para se tornarem advogados. "Quando termina o curso e se submete ao Exame de Ordem ou a um concurso, o candidato é reprovado. Ou seja, no final, ele verifica que tem um diploma na mão, mas que nada vale em termos de formação", explica Ophir ao comentar a estatística dos cursos com aprovação zero na última edição do exame.
Ophir Cavalcante lembrou que a OAB tem criticado com veemência esse tipo de instituição de ensino porque o país necessita de advogados preparados à altura da missão que os aguardam. "O descompasso entre a qualidade do ensino contribui para desmerecimento das profissões jurídicas como um todo", afirmou o presidente da OAB, ao deixar claro: "não somos contra o ensino; somos contra o mau ensino jurídico".
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2764877/em-17-faculdades-de-sp-nenhum-aprovado-na-oab. Acesso: 6/6/2011