2020 chegou!
Sou pós-graduada em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito de Família. Cursei mestrado em Direito do Trabalho na USP, Pós-graduação em Direito Público e Pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário. (Os três últimos estão inconclusos).
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Edital de 2018.PRF.
"A Assessoria de Imprensa da PRF informou que foi realizado o pedido de um novo concurso público para o provimento de 4.360 vagas de Policial Rodoviário Federal e 75 vagas de Agente Administrativo.
- Status do pedido: SOLICITADO
- Vagas: 4.360 vagas
- Cargos: Policial e Agente Administrativo
- Remuneração: R$ 9.899,88 a R$ 16.552,34
- Requisitos: Nível Médio e Superior
BLOCO I
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
BLOCO II
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO:
1 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (institui o Código de Trânsito Brasileiro
— CTB). 2 Decreto nº 4.711/2003(dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito — SNT).
3 Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações: 04/1998; 14/1998; 24/1998;
26/1998; 32/1998; 36/1998; 92/1999; 110/2000; 160/2004; 197/2006; 205/2006; 210/2006; 211/2006;
216/2006; 227/2007 (exceto os seus anexos); 231/2007; 242/2007; 253/2007; 254/2007; 258/2007;
268/2008; 273/2008; 277/2008; 289/2008; 290/2008; 292/2008; 349/2010; 356/2010; 360/2010;
371/2010 (exceto as fichas); 396/2011; 432/2013; 441/2013; 453/2013; 471/2013; 508/2014; 520/2015;
525/2015; 552/2015; 561/2015 (exceto as fichas); 573/2015; 598/2016; 619/2016; 624/2016; 643/2016;
720/2017; 723/2018; 735/2018.
BLOCO III
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito,
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requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº
8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias.
3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2
Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle
da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3
Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito
brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do
Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e
atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios
expressos e implícitos da Administração Pública.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais
e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais;
nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais;
garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia
de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública;
organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social;
meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1 Princípios básicos. 2 Aplicação da lei
penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e
extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2
Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio.
6 Crimes contra a fé pública. 7 Crimes contra a Administração Pública. 8 Inquérito policial. 8.1 Histórico,
natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório,
formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento,
garantias do investigado; conclusão. 9 Prova. 9.1 Preservação de local de crime. 9.2 Requisitos e ônus da
prova. 9.3 Nulidade da prova. 9.4 Documentos de prova. 9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6
Acareação. 9.7 Indícios. 9.8 Busca e apreensão. 10 Prisão em flagrante.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL:
1 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 2 Lei nº
5.553/1968 (apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 3 Lei nº 4.898/1965 (direito de
representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de
autoridade). 4 Lei nº 9.455/1997 (definição dos crimes de tortura) 5 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações
(Estatuto da Criança e do Adolescente): Título II, Capítulos I e II, Título III, Capítulo II, Seção III, Título V e
Título VII. 6 Lei nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas). 7 Lei nº 9.605/1998
e suas alterações (Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente): Capítulos III e V. 8 Decretos nº 5.948/2006, nº
6.347/2008 e nº 7901/2013 (tráfico de pessoas).
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia,
estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e
responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Política Nacional de Direitos
Humanos. 6 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos."
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concursos-2020/. Acesso: 06/01/2020
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