Lei de Adoção

TJSP participa do VII Seminário Infância e Cidadania

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo participou hoje (29) do VII Seminário Infância e Cidadania: A Lei de Adoção um ano depois. O evento aconteceu na sede da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) e foi organizado pelo TJSP, Ministério Público de São Paulo e Instituto InorAdopt, da Noruega.
O desembargador Ademir de Carvalho Benedito, vice-coordenador da Infância e Juventude do TJSP, abriu o evento falando da importância dos trabalhos jurisdicionais do setor. “Os últimos fatos ocorridos e noticiados pela imprensa mostram a importância que tem esse seminário para a sociedade brasileira. Tenho certeza que os trabalhos aqui desenvolvidos serão extremamente frutíferos”, concluiu.
Para o juiz titular da Vara Central da Infância e Juventude, Adalberto José Queiros Telles de Camargo Aranha Filho, a Lei de Adoção foi o maior avanço nos últimos oito anos. “O primeiro passo foi mudar a característica para vara, já que antes funcionávamos como juizado. Ela alterou a sistemática, em que a criança e o adolescente passaram a ser vistos como sujeitos de direitos e não como objetos de proteção e criou novas medidas para o acolhimento institucional, como a necessidade de uma ação correspondente, não se processando mais por ato administrativo. Hoje requer medida judicial, citação, necessidade de defensor e comparecimento em juízo. Isso tudo traz mais responsabilidades. Depois de algum tempo conseguimos diferenciar quem realmente quer ser pai e mãe. Todos ganham com isso”, disse. O juiz ainda trouxe à tona temas como comprometimento emocional e a redução do preconceito com o biotipo físico.
O promotor de Justiça de Praia Grande, Carlos Cabral Cabreira, falou sobre temas como o atendimento pré-natal e pós-natal, que tratam da orientação psicológica da gestante e da mãe, para reduzir as consequências da situação puerperal; o afastamento da convivência familiar; o acolhimento emergencial; o plano individual de atendimento (um plano para cada caso); a reavaliação do atendimento em seis meses; o acompanhamento pós-desacolhimento e o cadastro de adoção, que cuida da preparação psicossocial e jurídica dos pretendentes. “Isso diminui muito a ansiedade e esse acompanhamento tem sido gratificante”, concluiu.
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do TJSP, falou das grandes tragédias de abandono que estão na mídia ultimamente, com mostras de crianças encontradas em latas de lixo, no Tietê e, às vezes, até em portas de igrejas. “O assunto é mesmo palpitante. Se tivéssemos tido a coragem e a vontade política de cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, estaríamos muito mais preparados para que essa lei tivesse uma concretização melhor”, disse.
Para Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, juiz assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Lei da Adoção é uma lei explicativa que esmiúça princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A lei trouxe o que os legisladores pensaram nos anos 90, para nos lembrar o que deveria estar acontecendo há vinte anos e esquecemos de tornar realidade. É uma delimitação de obrigações, colocando no papel quem faz e de que forma será feito. Esse é o grande avanço da lei para mim: definir responsabilidades. O Estatuto é viável e os princípios são corretos, falta lutarmos e fazermos com que ele seja implementado completamente”, argumentou.
Para o corregedor-geral da Justiça, Maurício Vidigal, também presente ao seminário, "a adoção é o ato maior de doação que conhecemos". Além dele, entre outros, compareceram o corregedor-geral da Justiça do Amapá, desembargador Gilberto Pinheiro; o corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Paulo Kiyochi Mori; o corregedor-geral da Justiça do Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal; a secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do Paraná, desembargadora Maria Rita Lima Xavier; o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo; o juiz presidente da Ceja do Estado da Bahia, Arnaldo José Lemos de Souza; o juiz Alexandre José Chaves Trindade, representando o corregedor-geral da Justiça de Belém; a juíza da Infância de Cachoeiro do Itapemirim, Viviane Brito Borille; a juíza da Infância e Juventude de Aracruz, Mônica Dornela Alves Ribeiro; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo; o desembargador do TJSP Samuel Alves de Melo Junior; o procurador de Justiça Francisco Stella Júnior, representando o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira; o procurador de Justiça José Luiz Alicke; a secretária executiva do Ceja do Paraná, Jane Pereira Prestes; as assistentes sociais Clarinda Frias e Adriana Amorim; a psicóloga Carla Moradei; o promotor Lélio Ferraz de Siqueira Neto; os juízes Paulo Roberto Fadigas César, Dora Martins e Francismar Lamenza.
Assessoria de Imprensa TJSP – AG (texto) / AC (fotos)
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Fonte: http://www.tj.sp.gov.br/Noticias/Noticia.aspx?Id=10319. Acesso em 2/5/2011