terça-feira, 22 de janeiro de 2019

  • Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência judiciária aos necessitados.
  • O pedido de assistência judiciária deve ser feito na petição inicial, de forma que, depois de estabilizada a relação processual, não será lícito a qualquer das partes requerê-lo ao juiz.

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