QUESTÃO 21
Assinale a opção correta a respeito do direito das sucessões.
A) O legatário sucede o autor da herança a título universal.
B) Considerada a ordem de vocação hereditária, os irmãos do
falecido são herdeiros necessários.
C) A pessoa jurídica detém capacidade testamentária ativa.
D) Codicilo é ato jurídico unilateral de última vontade, escrito,
pelo qual o autor da herança pode dispor sobre o seu enterro.
QUESTÃO 22
Constitui impedimento matrimonial dirimente circunstância que
envolva
A) pessoa divorciada enquanto não houver sido homologada ou
decidida a partilha de bens do casal.
B) parentesco por afinidade em linha reta, ainda que já
dissolvido o casamento que originou a afinidade.
C) viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto
não fizer o inventário dos bens do casal e der partilha aos
herdeiros.
D) tutor ou curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos,
cunhados e sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada,
enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem
saldadas as respectivas contas.
QUESTÃO 23
A anticrese constitui
A) modo de aquisição da propriedade imóvel.
B) direito real de garantia.
C) direito do promitente comprador.
D) direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.
QUESTÃO 24
O direito ao uso de coisa alheia constitui
A) direito real que, a título gratuito ou oneroso, instituído por
ato inter vivos ou causa mortis, permite ao usuário,
temporariamente, fruir todas as utilidades de coisa móvel ou
imóvel, para atender às suas necessidades e às de sua família.
B) direito real temporário de ocupar gratuitamente bem imóvel
alheio para a moradia do titular e de sua família, não podendo
estes alugá-lo nem emprestá-lo.
C) direito real de gozo sobre bens imóveis que, em virtude de lei
ou vontade das partes, se impõe sobre prédio serviente em
benefício do dominante.
D) direito real pelo qual o proprietário, temporariamente, de
modo gratuito ou oneroso, concede a outrem o direito de
construir ou plantar em seu terreno.
QUESTÃO 25
Independentemente de seu objeto social, considera-se sociedade
simples a
A) sociedade em nome coletivo.
B) sociedade em comandita simples.
C) sociedade limitada.
D) sociedade cooperativa.
QUESTÃO 26
São negócios jurídicos unilaterais
A) a troca ou permuta e a doação.
B) o comodato e o mútuo.
C) a promessa de recompensa e a gestão de negócios.
D) a fiança e a transação.
QUESTÃO 27
A exceção do contrato não cumprido poderá ser argüida nos
A) contratos sinalagmáticos.
B) contratos de mútuo.
C) negócios jurídicos unilaterais.
D) contratos de comodato.
QUESTÃO 28
Constitui obrigação de fazer materialmente infungível aquela que
A) recaia sobre prestação de coisa certa.
B) não admita substituição da pessoa do devedor por outrem, em
decorrência da natureza da obrigação, do contrato ou das
circunstâncias da situação concreta.
C) possa ser prestada por terceira pessoa.
D) seja referente a coisas ainda não individualizadas, porque
designadas apenas pelo gênero a que pertencem e à sua
qualidade, peso ou medida.
QUESTÃO 29
Por meio de atributos pode-se identificar juridicamente a pessoa
como determinado sujeito a quem a lei garante posições jurídicas,
positivas ou negativas. São exemplos de atributos da
personalidade
A) a capacidade e a obrigação de prestar fatos.
B) o nome e a obrigação de dar ou restituir coisa.
C) o estado civil e o concubinato.
D) o domicílio e a fama.
QUESTÃO 30
É nulo o negócio jurídico quando
A) viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão.
B) praticado por pessoa relativamente incapaz, sem a devida
assistência legal.
C) praticado para fraudar credores.
D) tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
Gabarito.
XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO – TIPO 1 – BRANCO
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A B D C A D C A
Fonte: http://s.oab.org.br/arquivos/2019/10/51b3ea8f-f538-42b2-afa5-7e8877d6e6dd.pdf
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