segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

Caso de agressão contra mulher transexual deve tramitar em Vara de Violência Doméstica

Caso de agressão contra mulher transexual deve tramitar em Vara de Violência Doméstica: Motivação de gênero no crime. A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, diante de conflito de competência suscitado em caso de mulher transexual

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