quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022

Pode ser reconhecida a união estável em inventário?

 


Se o falecido vivia em união estável, os herdeiros podem reconhecer a existência dessa união na escritura de inventário.
Se o companheiro for o único herdeiro ou se houver conflito entre ele e os demais herdeiros, o reconhecimento da união estável deve ser feito judicialmente.
É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. O Supremo Tribunal Federal atribuiu às uniões homoafetivas os mesmos efeitos da união estável heteroafetiva.


https://www.cnbsp.org.br/paginas/60010/inventario-extrajudicial

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Qualquer sugestão ou solicitação a respeito dos temas propostos, favor enviá-los. Grata!

🚨 JUSTIÇA RECONHECE: OCULTAR A VERDADE SOBRE PATERNIDADE GERA INDENIZAÇÃO 🚨

  Homem que registrou dois filhos durante união estável descobriu, após exames de DNA, que não era o pai biológico de nenhum deles — e a J...