terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

Ausência de dolo específico afasta condenação por improbidade administrativa

Ausência de dolo específico afasta condenação por improbidade administrativa: Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos. A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, em julgamento realizado ontem (27), absolveu réus

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Qualquer sugestão ou solicitação a respeito dos temas propostos, favor enviá-los. Grata!

Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.272/25

Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.272/25 : Lei alterou regime da prisão provisória.   O Centro de Apoio da Seção de Direito Crimi...