Tribunal isenta Prefeitura de Votuporanga de pagamento por parcela de obra não concluída

Tribunal isenta Prefeitura de Votuporanga de pagamento por parcela de obra não concluída: Culpa exclusiva da contratada. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sua totalidade, decisão da 4ª Vara Cível